Pedido de abertura da CPI do MEC (Ministério da Educação) foi protocolado por senadores nesta terça-feira (28). A intenção dos parlamentares com a Comissão Parlamentar de Inquérito é apurar irregularidades na pasta ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.
O protocolo ocorreu com 30 assinaturas, após o registro da assinatura dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Confúcio Moura (MDB-RO). Para o pedido ser formulado, eram necessárias 27 assinaturas. A criação depende agora do aval do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Tanto na área da saúde quanto agora na área da educação, este goveno constituiu canais paralelos, gabinetes paralelos", disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), após a formalização do pedido, fazendo referência à CPI da Covid.
Ex-ministro preso
O ex-ministro foi preso, no último dia 22, durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência (veja vídeo abaixo). Na época em que deixou o comando do ministério, Ribeiro negou as acusações.
Além dele, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no esquema informal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal. O mandado de prisão de Ribeiro cita que ele é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Para o presidente Jair Bolsonaro, Ribeiro foi preso injustamente. Bolsonaro justificou que o Ministério Público Federal (MPF) foi contra a prisão do ex-ministro e não havia indícios mínimos de corrupção por parte do ex-ministro. O presidente disse ainda que o objetivo das investigações "é constranger, humilhar, é dizer que o governo é corrupto".
Durante as investigações, o MPF apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro e pediu que fosse enviada parte dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Frases polêmicas
Enquanto esteve no comando do Ministério da Educação, entre julho de 2020 e março de 2022, Milton Ribeiro teve uma gestão marcada por uma debandada de funcionários do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e por denúncias de interferência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, frases controversas levaram o ex-ministro ao Congresso para dar explicações sobre a atuação da pasta durante a pandemia de Covid-19 (veja abaixo).
Ribeiro foi o quarto ministro a ocupar o MEC na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro assumiu a pasta após a saída de Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo depois de uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas em seu currículo. Ribeiro é pastor presbiteriano, teólogo e advogado e foi vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie.