STF condena Braga Netto a 26 anos de prisão

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o general Walter Braga Netto a 26 anos de prisão, com regime inicial fechado, pela participação na trama golpista.

A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou para condenar Braga Netto apenas a 7 anos de prisão.

Além disso, Moraes determinou o pagamento de 100 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo. O salário mínimo a ser considerado para o cálculo da multa é o vigente à época do fato e atualizado até a data do efetivo pagamento.

Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Braga Netto por cinco crimes pelo plano golpista. Veja a pena definida por infração:

• Organização criminosa armada - 6 anos;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito - 6 anos e 6 meses;
• Tentativa de golpe de Estado - 8 anos e 6 meses;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça - 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa;
• Deterioração de patrimônio tombado - 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do STF em relação a Walter Braga Netto?

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o general Walter Braga Netto a 26 anos de prisão pela sua participação na trama golpista, com regime inicial fechado.

Quem foi o relator do caso e qual foi a proposta de pena?

O relator do caso foi Alexandre de Moraes, que propôs a pena de 26 anos de prisão. Essa proposta foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por sua vez, votou para que Braga Netto fosse condenado a apenas 7 anos de prisão.

Além da pena de prisão, houve alguma outra penalidade imposta?

Sim, além da pena de prisão, Moraes determinou que Braga Netto pagasse 100 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo.

Como será calculado o valor da multa?

O salário mínimo a ser considerado para o cálculo da multa é o vigente à época do fato e será atualizado até a data do efetivo pagamento.

Por quais crimes Walter Braga Netto foi condenado?

Walter Braga Netto foi condenado por cinco crimes relacionados ao plano golpista, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.

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