Dark Horse: perícia devolveu ao menos 18 itens apreendidos com produtora por falhas em lacre

A perícia da Polícia Civil de São Paulo negou pelo menos 18 aparelhos por falha em lacre durante a investigação do Dark Horse, segundo os dois relatórios que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo neste domingo (13). Ao todo, os documentos somam 4.618 páginas.

Em um dos documentos, um escrivão da polícia registra que em 8 de junho retornaram do Instituto de Criminalística objetos enviados para perícia, “para readequação de lacração, a fim da preservação da cadeia de custódia”.

O documento cita que será necessário readequar os invólucros e a aposição de novos lacres, para preservar a integridade dos objetos. Entre eles, estavam 9 notebooks, 5 celulares e 4 pendrives.

Em nota, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) afirma que “a recusa inicial dos dispositivos teve caráter preventivo e ocorreu durante a etapa de protocolo técnico do Instituto de Criminalística” e que “não houve acesso, extração ou manipulação dos dados, tampouco comprometimento da cadeia de custódia”.

Entenda

Neste domingo, o ministro Flávio Dino retirou o sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo que miram a produtora do filme Dark Horse. Na semana passada, o sigilo de documentos da PF (Polícia Federal) a respeito do filme que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi retirado.

Segundo Dino, com a medida ele zela pela “igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”.

A decisão prevê a liberação de todo o material da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, da Comarca de São Paulo.

Leia a nota da SSP-SP na íntegra:

A Secretaria da Segurança Pública esclarece que os 27 dispositivos citados foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, na presença de testemunhas e encaminhados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC).

A recusa inicial dos dispositivos teve caráter preventivo e ocorreu durante a etapa de protocolo técnico do Instituto de Criminalística, responsável por verificar as condições de acondicionamento e lacração dos materiais. Embora os lacres estivessem íntegros, algumas embalagens apresentavam pequenos espaços. Por isso, os materiais foram devolvidos para adequação. O procedimento foi documentado, os itens foram novamente lacrados e, posteriormente, recebidos pela perícia. A medida demonstra o funcionamento dos mecanismos de controle adotados para garantir a integridade da prova.

Não houve acesso, extração ou manipulação dos dados, tampouco comprometimento da cadeia de custódia. A fotografia utilizada pela imprensa não retrata os objetos apreendidos na operação.

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