PF combate 'rachadinha' e sobrepreço em aluguel no legislativo do Amapá

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (7) uma ação de combate a dois esquemas para desviar salários de servidores da (ALAP) Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em Macapá. Em um dos casos, o dinheiro era transferido para um deputado da casa, atividade conhecida como “rachadinha”. No outro, o recurso era usado para bancar o aluguel de um prédio, por um processo licitatório no qual também há suspeita de sobrepreço.

Ao todo, 50 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca. Segundo a PF, o desvio de remuneração de assessores consumia R$ 154.180,00 dos cofres da ALAP mensamente, que eram repassados ao parlamentar. A corporação não divulgou quem seriam os deputados ou partidos beneficiados.

O esquema chegou a envolver 33 assessores parlamentares. No momento, 14 desses servidores estavam lotados no gabinete, tendo sido os demais exonerados. Em um dos casos, o funcionário recebia salário mensal de R$ 8.354,24 e repassava R$ 7,4 mil ao grupo criminoso.

Também há fortes indícios de que havia uma “rachadinha paralela”. Nessa modalidade, assessores de um parlamentar repassavam parte do salário para outro. A PF informou que os valores eram usados para pagar despesas pessoais do deputado.

A operação desta quinta recebeu o nome de “Double Crack” em referência ao crime que ficou conhecido como “rachadinha”. Em tradução livre do inglês, o termo significa “dupla rachadura”. A investigação foi um desdobramento da “Operação Chão de Vidro”, de março de 2020, quando a PF apurou uma possível compra de votos nas eleições de 2018. Na ocasião, 50 policiais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão contra dois parlamentares estaduais e assessores de seus gabinetes.

Aluguel

As investigações apontam que há fortes indícios de fraude no processo licitatório para o aluguel de um prédio comercial a um deputado amapaense. A estimativa da PF é de que foram desviados R$ 7,4 milhões dos salários de assessores da ALAP para bancar a locação, entre 2019 e 2022.

Segundo a corporação, o valor do aluguel antes de o imóvel ser oferecido ao deputado era de R$ 13 mil. No novo contrato, a locação mensal foi de R$ 44 mil. Também há indícios de que a formatação do prédio foi alterada no papel a fim de atender às especificações do termo de referência e do projeto básico da licitação.

A PF informou que os envolvidos vão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório e lavagem de capitais. Caso sejam condenados, as penas somadas podem chegar a 42 anos de reclusão, diz a instituição.