Os depoimentos colhidos pela PF (Polícia Federal) no inquérito que apura vazamento de informações de uma investigação de ataque de hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam contradições, uso indevido de documentos sigilosos e até ajuda tecnológica de um residente nos Estados Unidos.
A corporação concluiu o inquérito na última segunda-feira (31) e decidiu não indiciar o presidente Jair Bolsonaro. No entanto, para a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, o mandatário cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos sigilosos.
Em depoimento à corporação, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) contou que solicitou acesso ao inquérito por ser relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) 135/2019, que trata sobre o voto impresso. Após ter conhecimento das informações, disse que o objetivo era "elucidar as inúmeras denúncias recebidas sobre vulnerabilidades dos sistemas eleitorais".
Indagado sobre qual era o seu papel na live em que Bolsonaro mostrou os documentos sigilosos, o deputado disse que era convidado por ser o relator da PEC e negou relação com produção, preparação e difusão da live do presidente.
O parlamentar destacou que entregou cópia do inquérito pessoalmente a Bolsonaro e que, no dia da live, teve ciência de que poderia abordar fatos contidos no inquérito policial, mas que, inicialmente, trataria do voto auditável impresso e da PEC.
Em 22 de outubro de 2021, a PF ouviu também Mauro Cesar, ajudante de ordens de Bolsonaro, que contou que a ideia da live era, sim, mostrar o conteúdo do inquérito e que ela foi apresentada de forma extraordinária a pedido do parlamentar.
O ajudante destacou uma reunião entre ele, o parlamentar e Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 4 de agosto de 2021 — dia da live. Na ocasião, ele afirma que Barros disse que o inquérito não era sigiloso e que teria tido acesso ao ofício do delegado informando a inexistência de sigilo.
A Polícia Federal ouviu ainda Mario Alexandre Gazziro, participante da live e professor de engenharia e de computação forense. Ele afirmou à PF que, ao receber do deputado a cópia do inquérito, foi alertado de que se tratava de procedimento sigiloso.
Em depoimento, o delegado Victor Neves Feitosa Campos, presidente do inquérito, informou que o dever de sigilo foi repassado formalmente ao parlamentar na medida que houve uma resposta formal da corporação ao pedido feito por Barros.
"O repasse de cópia, portanto, é aqui compreendido como uma decisão tomada no decorrer do exercício da presidência do inquérito, que compartilhou com outro órgão (Poder Legislativo), com finalidade específica (auxiliar o relator no debate da PEC), documento legalmente sigiloso, situação de que ninguém pode alegar desconhecimento", afirma a delegada.
Ainda segundo o documento da PF, houve ajuda de um residente nos Estados Unidos — Daniel Cid, irmão do ajudante de ordens de Bolsonaro e chefe de engenharia de software e de produtos em duas empresas americanas.
O ajudante de ordens do presidente informou que pediu ajuda ao irmão, Daniel Cid, para que ele disponibilizasse um link para viabilizar a publicação dos arquivos nas redes sociais de Bolsonaro. Depois, diz que não se recorda se foi ele próprio ou o mandatário que publicou o link enviado na página pessoal do presidente da República.
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Em depoimento, Daniel Cid contou que foi solicitado a ele que colocasse em um servidor três arquivos em formato PDF para posteriormente criar um link de acesso público ao material, e que ele teve conhecimento do conteúdo quando seu irmão, o ajudante de Bolsonaro, entrou em contato solicitando que fosse retirado do servidor.
O chefe de engenharia informou, ainda, que já realizou o procedimento de colocar no ar links relacionados a arquivos a pedido de seu irmão por cerca de cinco ou seis vezes. Cid disse que já questionou se não haveria nenhuma pessoa na equipe presidencial para realizar tal tarefa, mas que, em razão da atividade, seu irmão preferia pedir sua ajuda.
A PF decidiu não indiciar Bolsonaro nem o deputado Filipe Barros devido ao foro privilegiado, direito que abrange atualmente quase 60 mil pessoas nas três esferas e poderes. No entanto, indiciou o ajudante de ordem Mauro Cesar. O documento foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O entendimento dos magistrados é que a própria Corte pode promover o indiciamento do mandatário.
A divulgação de informações sigilosas, por parte de Bolsonaro, do parlamentar e do ajudante de ordens, "causou danos à administração pública, diante da associação de seu conteúdo à narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro", aponta a delegada Denisse Ribeiro.