PF diz que houve incitação ao crime de prefeito que sugeriu colocar Moraes na guilhotina

A Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declarações feitas pelo prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, podem configurar o crime de incitação ao cometimento de crimes. Em julho, durante uma transmissão ao vivo em rede social, o político afirmou que uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seria colocá-lo em uma guilhotina, encenando em seguida a decapitação do ministro.

“No contexto jurídico brasileiro, incitar publicamente a prática de crimes ou a violência é considerado crime, conforme previsto no artigo 286 do Código Penal. Assim, os comentários do Sr. Fabiano Feltrim podem configurar o crime de incitação ao cometimento de crimes. Ademais, o comportamento do Sr. Fabiano Feltrim revelaram-se, naquele momento, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”, disse a corporação.

Em julho, Moraes autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal.

Segundo a corporação, o prefeito não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável. Por essa razão, espera-se que ele tenha plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas.

“Além disso, é imperativo destacar que, de um representante político, assim como de qualquer servidor público, exige-se respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar. Em seu depoimento, o Sr. Fabiano Feltrim alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube. Reforçou que a fala foi inadequada e pediu desculpas publicamente. No entanto, devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público”, disse.

Agora, o caso deve ser enviado pelo STF para análise da Procuradoria-Geral da República, que pode oferecer uma denúncia ou arquivar o caso. Se oferecer denúncia, o STF pode aceitar e o político virar réu e responder a uma eventual ação penal.