PF intima presidente da Unafisco a depor sobre acesso a dados de ministros do STF

A Polícia Federal intimou o presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kléber Cabral, para prestar depoimento no contexto da investigação sobre o suposto acesso indevido a dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e familiares. A intimação ocorreu após entrevistas concedidas por ele a diferentes veículos de imprensa, nas quais criticou a adoção de medidas cautelares contra auditores fiscais investigados pelo episódio.

Nesta quinta-feira (19), a Unafisco Nacional publicou um texto em seu próprio site manifestando preocupação com as medidas adotadas contra os auditores. O conteúdo, sem assinatura nominal, afirma que a entidade vê com apreensão a adoção de “medidas cautelares gravosas contra auditor-fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal” (leia mais abaixo).

A investigação que levou à aplicação de medidas cautelares contra servidores da Receita começou a partir da suspeita de acessos ao sistema do Fisco sem justificativa de trabalho. Uma auditoria interna identificou um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, segundo relatório encaminhado ao Supremo. Os registros apontaram múltiplas consultas a informações protegidas por sigilo fiscal.

De acordo com as apurações, servidores da Receita ou profissionais cedidos por outros órgãos teriam acessado dados fiscais de autoridades sem relação com suas atribuições.

Após as consultas, as informações teriam sido divulgadas de forma fragmentada. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o uso seletivo de dados sigilosos pode ter servido para “produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. Entre os atingidos estariam mulheres de ministros, filhos e outras pessoas relacionadas às autoridades.

Operação da PF contra servidores

Com base nas informações da Receita e em pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes autorizou operação da Polícia Federal na terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.

O Supremo também determinou medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Entre as determinações estão o afastamento do cargo público, a proibição de acesso às dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita Federal, o bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados, o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de deixar a comarca e o cancelamento de passaportes, com impedimento de saída do país.

Em nota à imprensa, o STF informou que houve vários acessos aos dados das autoridades e que as áreas técnicas responsáveis não encontraram justificativa para a ação dos servidores, o que, na avaliação da Corte e da PGR, configuraria “violação de sigilo funcional”.

Servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios”, diz Unafisco

No texto publicado nesta quinta, a Unafisco defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade. A entidade sustenta que a aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente.

A publicação também relembra que, em 2019, no contexto do inquérito das fake news, dois auditores-fiscais foram afastados sob acusação de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF e posteriormente reintegrados, após a acusação não ter apresentado lastro probatório.

Segundo a Unafisco, os auditores-fiscais “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” e não devem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos antes da conclusão das apurações.

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