PF pede autorização para investigar orçamento secreto
Corporação suspeita de fraudes no empenho da verba, assim como de 'venda de emendas'
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
A Polícia Federal solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para abrir investigação a fim de apurar irregularidades na execução e nos repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Os recursos são repassados a parlamentares e geralmente usados em obras e ações nos estados. No entanto, a corporação suspeita de desvios e fraudes durante o processo. O pedido foi confirmado pelo R7.
Esse tipo de empenho está travado por uma decisão do plenário do Supremo que confirmou uma liminar da ministra Rosa Weber que obriga à adoção de normas de publicidade e regulamentação do envio da verba. As emendas de relator geralmente são usadas pelo Poder Executivo para fortalecer a base, e congressistas no Senado e na Câmara ligados ao governo tendem a receber mais recursos.
A PF suspeita da "venda de emendas", que seria uma negociação espúria em torno do recebimento da verba. A investigação solicitada pela corporação mira quem teria recebido e negociado os valores envolvidos em eventuais irregularidades. As suspeitas se iniciaram com apurações do TCU (Tribunal de Contas da União) que encontraram movimentações suspeitas.
Mesmo após a proibição dos repasses pelo Supremo, pelo menos R$ 5 milhões ainda teriam sido empenhados. A denúncia consta de um documento enviado ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). No ofício, eles pedem que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sejam punidos por descumprir a determinação da Justiça.
