PGR arquiva pedido de impeachment contra Toffoli por ‘carona’ com envolvido no caso Master
Deputados pediram impedimento devido à viagem do ministro, acompanhado por advogado do banco, para assistir a jogo de futebol
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22).
O pedido havia sido apresentado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), após o ministro ter viajado em companhia de um dos advogados do caso Master para assistir à final da Copa Libertadores.
Os parlamentares solicitaram a declaração de impedimento e a suspensão de Toffoli da relatoria da investigação conduzida no Supremo sobre irregularidades no banco.
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Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, não foram apresentados elementos jurídicos que justificassem o afastamento do ministro ou a sua retirada do caso.
Após a decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes comentou o arquivamento em uma rede social. Segundo ele, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.
A decisão da PGR encerra o pedido apresentado pelos parlamentares e mantém Dias Toffoli na relatoria do processo.
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