PGR citou risco de fuga ao defender tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

Ao se manifestar a favor da imposição de novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa no período noturno, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse que as restrições eram necessárias para garantir a aplicação da lei penal e evitar a fuga do ex-mandatário, acusado de atuar para obstruir a Justiça e intimidar autoridades brasileiras.

As restrições contra Bolsonaro foram determinadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e passaram a valer nesta sexta-feira (18).

No parecer apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro, com o apoio do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), adotou ações práticas para tentar interferir no curso da ação penal do golpe, da qual o ex-presidente é réu.

O documento destaca que o comportamento do ex-presidente revela um “risco concreto” à Justiça e representa uma tentativa de romper com o Estado Democrático de Direito. A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, diz Gonet.

A Procuradoria aponta que, mesmo após o encerramento da fase de instrução processual, Bolsonaro passou a adotar medidas para tentar intimidar integrantes do STF, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da Polícia Federal e da própria PGR.

Entre os episódios mencionados pela PGR está a declaração feita por Bolsonaro, em janeiro de 2025, em que ele afirma esperar que o governo norte-americano colabore com a reversão de sua inelegibilidade no Brasil. “Com toda certeza, se ele [Donald Trump] me convidou [para a posse presidencial], ele tem a certeza que pode colaborar com a democracia do Brasil afastando inelegibilidades politicas, como essas duas minhas que eu tive”, afirmou na ocasião.

A PGR considera que essa fala demonstra uma tentativa de envolver potências estrangeiras para pressionar o Judiciário brasileiro.

Em 9 de julho, o Governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e, em carta oficial, mencionou expressamente a tramitação da ação penal contra Bolsonaro — o que, para a PGR, indica que o ex-presidente teve influência no episódio, utilizando o tarifário como forma de alerta e intimidação.

Após o anúncio das tarifas, Bolsonaro voltou a criticar as instituições brasileiras, afirmando que “a escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar” e que “o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”.

Outro ponto citado pela Procuradoria é a transferência de R$ 2 milhões feita por Bolsonaro, via Pix, para Eduardo Bolsonaro em maio deste ano, quando o deputado já estava no exterior.

Segundo Bolsonaro, os valores teriam origem em doações recebidas por apoiadores. A PGR entende que a quantia foi utilizada para sustentar “atividades ilícitas” conduzidas pelo filho fora do país.

“O comportamento reiterado e publicizado tanto de Eduardo Bolsonaro [...] quanto de Jair Messias Bolsonaro [...] evidencia um risco concreto à aplicação da lei penal, mediante o emprego de medidas para obstruir o curso seguro do processo”, afirmou Gonet.

Para o chefe da PGR, a conduta de Bolsonaro configura uma “ruptura com regras elementares de atuação em sociedade” e deve ser enfrentada com medidas eficazes para impedir novas ações contra a soberania nacional e as instituições.

“A legislação brasileira é suscetível de modificação, mas não de desataviado desprezo, tampouco de negociação de descumprimento com governo estrangeiro”, escreveu Gonet.

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