PGR defende multa a quem usou X de forma irregular para postar fake news e discurso de ódio

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que deve haver multa aos usuários do X (antigo Twitter) nos casos em que o acesso à plataforma banida se dê para fins de insistência em discurso de ódio e em divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou fake news), ainda mais no período oficial de campanha eleitoral. A informação foi confirmada pelo R7.

Segundo a PGR, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.

“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, afirmou em trecho do documento.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore “casos extremados” de uso irregular do X. Na decisão, o ministro decidiu que quem tiver acessado a rede social mesmo com ela bloqueada no país deverá ser notificado. Caso seja constatado que o usuário usou a plataforma com frequência, a Corte deverá ser informada para aplicar uma multa de até R$ 50 mil. A corporação vai identificar as pessoas que seguiram usando a rede social mesmo após o ministro do STF determinar o bloqueio no Brasil da plataforma, em 30 de agosto.

Quem será multado e investigado, no entanto, ainda será analisado pela corporação pelos próximos dias. A PF está investigando quem usou e pode ser responsabilizado. Na prática, vai depender da PF dizer ao STF quem a corporação acha que descumpriu a ordem. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada por Moraes na última segunda-feira (16).

O X foi suspenso depois que a plataforma não atendeu à ordem do ministro de indicar um representante legal da empresa no Brasil. À época, o ministro fixou uma multa de R$ 50 mil a quem tentasse acessar a rede por outros meios.

Também na semana passada, Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X e determinou que a rede suspenda imediatamente a utilização de novos acessos à plataforma pelos servidores Cloudflare. A Starlink, em razão da responsabilidade solidária, também pode ser multada em outros R$ 5 milhões ao dia.

Mudança de sistema no X

Na semana passada, o X voltou a funcionar para alguns usuários depois que a plataforma fez uma mudança repentina no sistema. No mesmo dia, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a bloquear novamente a rede social.

Em 2 de setembro, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede no Brasil. Após o julgamento, a OAB e o Partido Novo questionaram a legalidade da decisão. As duas ações estão sob relatoria do ministro do STF Nunes Marques.