PGR pede ao STF para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão que o deixou inelegível

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal que a Corte rejeite recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A determinação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe ao relator, ministro Cristiano Zanin, decidir sobre o caso.

Por 5 votos a 2, TSE declarou em junho do ano passado a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 (período a partir das eleições 2022). As irregularidades apontadas pelo tribunal ocorreram durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta.

A defesa de Bolsonaro pediu que o ministro Zanin se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso. Para a PGR, “as alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”.

“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância”, disse a defesa.

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Ele advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição.

Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.