PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro e aliados sobre venda de joias

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação mirando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre venda de joias e artigos de luxo que foram vendidos e recomprados.

Na avaliação de Gonet, “não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens”. Por isso, não seria possível configurar as vendas como crimes de peculato ou lavagem de dinheiro.

“A natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, detalha Gonet.

Apesar do posicionamento, o PGR destaca as investigações feitas pela PF (Polícia Federal) sobre o caso, dizendo que as apurações indicam que as vendas não são postas em dúvida, o que permite a continuidade das avaliações em esferas não penais.

O caso

Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais.

Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”.

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