A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, voltou atrás e denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por supostas ofensas feitas ao ministro Gilmar Mendes. Em 3 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do caso.
O objeto da investigação é uma entrevista em que Kajuru fez ataques ao magistrado, em 10 de agosto de 2020. O senador acusou Gilmar de fazer "venda de sentenças" e afirmou que "não tem ninguém lá pior do que ele", referindo-se ao STF.
Ao pedir o arquivamento, a PGR disse que não consta nos autos um documento que caracterize a manifestação de vontade do ministro Gilmar Mendes de continuar a ação.
Na nova manifestação, entretanto, a PGR diz que, após ter pedido o encerramento do caso, tomou conhecimento de que o magistrado enviou uma manifestação à presidência do STF em 19 de março.
Para Lindôra Araujo, Kajuru deve ser denunciado porque "sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado".
Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes%2C o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido%2C tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país.