Moraes diz que 'liberdade de expressão não é liberdade de agressão'

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (29) que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para cometer agressões contra as instituições democráticas. O magistrado disse que grupos organizados, e financiados, usam a internet para atacar a democracia.

As declarações ocorreram em palestra na Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo. O magistrado afirmou que a internet não pode ser usada para discurso de ódio nem para exaltar o autoritarismo. "Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário", disse ele.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", destacou o magistrado. "Como defender discursos para derrubar a democracia e o Estado de Direito, que são democráticos? É um discurso que, há 10, 15 anos, ninguém levaria a sério. E por que se levou a sério? Porque foi muito bem estruturado", completou o ministro.

Moraes afirmou que no Brasil e no mundo ocorreram esquemas de organização e financiamento de grupos para atacar governos e direitos. "Houve, e há, toda uma estruturação muito bem financiada de aproveitamento da rede mundial de computadores, da internet. Em determinado momento, a extrema direita no mundo percebeu que as mesmas redes sociais que vinham permitindo a democratização da manifestação, do direito à informação e da liberdade de expressão, esses mesmos canais poderiam ser utilizados para iniciar uma verdadeira lavagem cerebral contra a democracia", disse.

O ministro declarou que "as redes sociais deram voz aos imbecis", dizendo ter sido essa uma frase do filósofo e historiador Norberto Bobbio. Na verdade, a fala é do comunicólogo Umberto Eco, que morreu em fevereiro de 2016.