A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O relatório da matéria agora segue para apreciação do plenário da Casa.
Conforme define a proposta, aprovada no Senado no início de junho, haverá legislação federal para instituir pisos salariais nacionais para as categorias e exigência de que os estados promovam a adequação da remuneração dos respectivos cargos e planos de carreira até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei federal.
Na prática, a PEC dá segurança jurídica ao piso, ao incluir a previsão na Constituição. Uma lei sobre o assunto foi aprovada em maio, mas havia receio de que fosse questionada na Justiça.
No parecer aprovado na comissão, a relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a enfermagem é a "maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil". "É uma profissão presente em todos os municípios do país, seja no interior, nos distritos sanitários indígenas ou nas grandes capitais, é o desenvolvimento da ciência humana centrada no cuidado", ressaltou.
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A deputada destacou que a pandemia da Covid-19 mostrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e de todos os profissionais da área. De acordo com ela, a PEC "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem". "Nesse sentido, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC possibilitará a edição de lei federal para possibilitar a valorização necessária de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o território nacional", afirmou.
O projeto de lei do piso salarial da enfermagem tramitava no Congresso desde o ano passado e foi aprovado pelo Senado em novembro último. No mês passado, o texto recebeu o aval da Câmara. Como a proposta cria uma obrigação ao governo federal, estados e municípios, os parlamentares criaram a PEC para que o salário da categoria esteja previsto expressamente na Constituição e seja regulado por lei ordinária.
Pelo piso aprovado, os enfermeiros terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).