PL Antifacção: relator diz que vai retirar alterações na lei antiterrorismo; projeto pode ser votado nesta quarta

O projeto de lei antifacção pode ser votado nesta quarta-feira (11) no plenário da Câmara, de acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Motta e o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmaram que uma nova versão do marco legal do combate ao crime organizado será apresentada ainda nesta terça (11), sem as mudanças na lei antiterrorismo, como previam os primeiros relatórios.

O texto original do PL foi apresentado pelo governo com o objetivo de endurecer penas para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e fortalecer a atuação do Estado no combate a esses grupos.

‘Papel inegociável’

Um outro ponto que desagradou ao governo foi a possível limitação na atuação da Polícia Federal. A mudança também não estará mais no projeto, segundo Motta.

O presidente da Câmara afirma que busca “convergência” entre governo e oposição. Segundo ele, o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado é “inegociável” e nenhum projeto que impacte a soberania nacional será aprovado.

“Desde o dia de ontem, foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras de que havia o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso, eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal ontem à noite, hoje pela manhã almocei com o ministro da Justiça e reforcei isso também às lideranças do governo aqui na Casa, que o papel da Polícia Federal para nós é inegociável no combate a um crime organizado”, disse Motta.

As mudanças feitas pelo relator abriam brechas para enquadrar a atuação das facções na lei antiterrorismo, o que enfraquecia o trabalho da PF. De acordo com o parecer, para iniciar uma investigação, a Polícia Federal deveria informar a pretensão aos governos estaduais.

‘Retrocesso’

Em nota pública, a PF manifestou preocupação com as alterações, afirmando que as mudanças representavam “um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”.

Segundo Derrite, foi criada uma “narrativa equivocada” sobre o texto, e não existia o intuito de enfraquecer o trabalho da PF.

“Para que fique claro, e para que também tenha campo político, não só para aprovar aqui na Câmara dos Deputados, mas que essa pauta caminhe no Senado Federal, seja aprovada e não seja passiva de nenhuma contestação constitucional no Poder Judiciário, qual foi a grande estratégia usada? Nós vamos manter um texto duro, e isso eu não abro mão, desse marco legal do combate ao crime organizado, enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está“, afirmou Derrite.

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