Planalto tenta negociar vetos a flexibilização de licenças ambientais no Congresso
Governo fez gesto a Alcolumbre e publicou regras para licenciamento ambiental especial, proposto pelo senador
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O Planalto ainda tenta para negociar os 63 vetos à flexibilização de licenças ambientais e fez um novo gesto de aproximação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os pedidos são para que o tema não seja analisado nesta quinta-feira (16).
Entre pedidos de adiamento de votação, que marcaram a quarta-feira (15), a Casa Civil publicou um decreto com regras para complementar a implementação da licença ambiental especial, criada pelo próprio senador.
O tipo de autorização é voltado para agilizar a emissão de licenças em projetos específicos, como o caso da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
🌿 Licenciamento ambiental: o projeto aprovado por deputados e senadores flexibiliza a emissão de licenças ambientais e cria um modelo de autolicenciamento, em que as próprias empresas podem conseguir autorizações, sem fiscalização.
A facilitação se tornou alvo de críticas entre ambientalistas e provocou 63 vetos pelo presidente Lula. O Congresso ainda analisa as mudanças presidenciais.
Com a manutenção da votação, o líder do governo, Radolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que a orientação será para que aliados do governo mantenham todos os vetos definidos pelo presidente Lula.
Licença especial: emitida em até 1 ano
O decreto trouxe regras complementares para o funcionamento dos grupos que vão decidir quais projetos poderão são estratégicos e quais critérios serão adotados: o Conselho de Governo e a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.
A ideia é que, por ter uma função direcionada, projetos especiais sejam analisados de forma mais rápida. O prazo estabelecido é de conclusão do processo de licenças em até um ano.
Essa licença especial foi um dos pontos vetados por Lula. Como contrapartida, o presidente editou uma medida provisória que manteve a proposta de Alcolumbre, com regras complementares.
O formato escolhido pelo Planalto faz com que as emissões especiais já estejam em vigor, mas ainda dependem de uma confirmação do Congresso para se tornarem permanentes.
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