O grupo técnico que discute a reforma tributária na Câmara apresenta, na quarta-feira (1º), o plano de trabalho que embasará as discussões na Casa. A ideia é unificar os dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e trazer as propostas de governo para dentro do novo texto. A PEC 45, que está na Câmara dos Deputados, deve ser a base, mas propostas da PEC 110, que é discutida no Senado, serão acrescentadas ao texto.
Nesta segunda-feira (27), houve uma reunião de alinhamento entre o coordenador dos trabalhos, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguida por um encontro com o secretário do Ministério da Fazenda que cuida do tema, Bernard Appy.
"Este é o momento para nós ouvirmos", destacou Aguinaldo, em conversa com jornalistas. Segundo o relator, caberá aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República) "estabelecerem o que o governo está pensando em termo de prazo" para a aprovação da reforma.
O grupo técnico espera aprovar uma primeira parte da reforma, sobre o consumo, ainda no primeiro semestre de 2023. Para isso, o governo deve mexer, de início, apenas nos tributos indiretos, buscando uma solução para juntar todas essas arrecadações — sejam federais, sejam estaduais, sejam municipais — e criar um novo imposto com valor agregado. A tributação sobre renda ficaria para o segundo semestre.
Com o alinhamento feito no Senado enquanto ocorrem as discussões entre os deputados, há a expectativa de que, após passar pelo crivo da Câmara, o texto não encontre barreiras para aprovação dos senadores.
"É preciso ouvir a parte técnica, o que estamos fazendo agora, para a partir daí consolidar a parte política que tenho certeza que será bem conduzida pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que já mostrou disposição em aprovar a matéria", declarou Aguinaldo. O deputado deve trazer para dentro da nova discussão parte do relatório produzido em 2020 e 2021, unificando os textos das PECs 45 e 110.
Discussão de propostas
Por enquanto, o grupo técnico foca reuniões preparatórias, mas já estuda incluir temas como a devolução de parte da quantia arrecadada em impostos aos mais vulneráveis. A sugestão está sendo chamada de "cashback do povo". "Com o Bolsa Família, a ideia é devolver o dinheiro em cashback aos mais pobres. É preciso ter um acerto", afirmou Reginaldo Lopes.
As prioridades, segundo o coordenador dos trabalhos, trazem mudanças estruturantes para impactar a queda da taxa de juros a longo prazo e o controle da inflação. Lopes ressalta a necessidade de uma reforma que gere "desburocratização, simplificação e modernização do sistema tributário, o enfrentamento à sonegação e também a busca de um sistema mais progressivo que possa fazer mais justiça tributária, em especial para aqueles que ganhamo menos".
Para simplificar a cobrança de impostos, o governo pretende criar o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, para substituir tributos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Appy sinalizou que o IVA na reforma seria de 25%, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios.