Polícia Federal faz operação no DF contra fraudes no auxílio-reclusão
O benefício previdenciário é pago pelo INSS aos dependentes de presos que estão cumprindo pena em regime fechado
Brasília|Do R7, em Brasília
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (28) uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal contra suspeitos de fraudar o auxílio-reclusão. O benefício previdenciário é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de presos que estão cumprindo pena em regime fechado.
Segundo a PF, a operação foi concebida depois da prisão de dois homens que tentavam sacar cerca de R$ 165 mil do benefício, em abril deste ano. Após o cruzamento de dados, a corporação identificou que o auxílio-reclusão foi solicitado sem os documentos necessários e com retroação de data, o que gerou o pagamento ilegal dos últimos cinco anos.
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Os suspeitos ainda teriam usado ilegalmente matrículas e senhas de servidores do INSS, possivelmente obtidas por meio de ações de hackers, para a reativação de benefícios sem o devido processo administrativo. Eles devem responder por estelionato majorado e associação criminosa.
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Auxílio-reclusão
O valor do auxílio-reclusão é de um salário mínimo — atualmente, R$ 1.320. Para que a família receba o benefício, além de o preso estar em regime fechado, ele precisa ser segurado do INSS e ter contribuído com a Previdência Social pelo menos nos últimos 24 meses, além de ser considerado de baixa renda.
Além disso, o segurado não pode receber nenhum dos seguintes benefícios: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.