Polilaminina: Congresso se movimenta para impedir que Brasil perca novas patentes
Projeto de lei prevê fundo para evitar bloqueios de orçamento e ampliar prazo de proteção quando houver demora do Estado
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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A discussão sobre a polilaminina pôs em evidência o potencial dessa substância no tratamento de lesões medulares e revelou um problema estrutural: o risco de o Brasil perder direitos sobre descobertas científicas devido a falhas administrativas e escassez de recursos.
Embora a patente da polilaminina tenha sido garantida no Brasil, a proteção internacional não foi mantida. Por isso, uma articulação se inicia no Congresso para a elaboração de proposta que impeça que casos semelhantes se repitam.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 32/2026 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para criar mecanismos permanentes de proteção às patentes consideradas estratégicas.
Desenvolvido pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o medicamento ganhou projeção nacional e internacional após relatos de pacientes que apresentaram melhora em quadros de lesão medular aguda. O trabalho é conduzido há mais de duas décadas.
Entraves financeiros
O debate, porém, extrapolou o campo científico e avançou para o jurídico, especialmente pelo fato de a patente no exterior não ter sido garantida por falta de pagamento da UFRJ.
Durante o longo período de análise, era preciso arcar com taxas para manter a proteção internacional ativa. Entre 2015 e 2016, cortes orçamentários atingiram universidades e projetos de pesquisa, inviabilizando os recursos necessários para sustentar esses repasses ao exterior.
Assim, o Brasil perdeu a exclusividade fora do território nacional, abrindo espaço para que empresas estrangeiras utilizem a tecnologia sem compensação financeira ao país.
Outra questão que acende um alerta refere-se à patente nacional. O pedido de registro foi feito em 2007. A concessão, no entanto, só ocorreu no ano passado — um intervalo de mais de 16 anos. Como a validade da patente é de 20 anos contados a partir do depósito, restam apenas dois anos de exclusividade no país.
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Mecanismos de proteção
Esse cenário motivou a deputada federal Renata Abreu (Podemos) a protocolar o PLC 32/2026. Entre as principais medidas contidas no texto, estão:
- Proibição de bloqueio orçamentário das despesas do órgão responsável pelo registro de patentes em períodos de contingenciamento;
- Criação do Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas, destinado a custear taxas no Brasil e no exterior;
- Possibilidade de ampliação do prazo de vigência de patentes em até cinco anos quando a demora na análise for atribuída ao próprio Estado.
O projeto também prevê que parte dos recursos obtidos com patentes de universidades federais seja reinvestida em pesquisa. Segundo a deputada, o objetivo é transformar um caso específico em política pública estruturante. “O Brasil fez a parte mais difícil, que é pesquisar e descobrir. Mas, sem proteção adequada, o retorno econômico pode ficar fora do país”, constata.
Renata sublinha que o Congresso “precisa assumir responsabilidade” sobre o caso. “Vou dialogar pessoalmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com os líderes partidários para garantir prioridade ao PLC 32/2026. Essa votação não pode esperar. O Congresso precisa assumir sua responsabilidade. O Brasil não pode continuar perdendo suas próprias descobertas por entraves que temos o dever de corrigir”, enfatiza.
Países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia já adotam mecanismos para compensar atrasos administrativos na concessão de patentes e mantêm políticas contínuas de proteção à propriedade intelectual.
Como funciona o medicamento
Produzida em laboratório a partir da laminina, proteína presente naturalmente no organismo e ligada à organização dos tecidos, a polilaminina foi desenvolvida para estimular a regeneração nervosa.
A proposta é que, aplicada diretamente na região lesionada da medula espinhal, a substância funcione como suporte para a formação de novas conexões nervosas, contribuindo para a recuperação de funções motoras comprometidas.
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