Brasília Pontão do Lago Sul é condenado por repreender mulher de biquíni

Pontão do Lago Sul é condenado por repreender mulher de biquíni

Justiça condenou a administradora do espaço a pagar R$ 3 mil de indenização. Caso ocorreu em maio deste ano. Ainda cabe recurso

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Divulgação/Pontão do Lago

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou, nesta segunda-feira (30), o Pontão do Lago Sul, por meio da administradora do espaço, Empresa Sul Almericana de Montagens (EMSA), a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma servidora pública que foi repreendida por usar a parte de cima do biquíni enquanto fazia caminhada no local. O caso ocorreu no dia 7 de maio deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.

Patrícia Nogueira caminhava no Pontão quando foi advertida por um segurança. O funcionário pediu que ela vestisse a camisa. A servidora pública questionou se um homem que caminhava no mesmo local, sem camisa, também deveria cumprir a solicitação. O segurança alegou que mulheres não poderiam andar com “trajes de banho” nas dependências do centro de lazer e que não haveria qualquer empecilho para que homens caminhassem sem camisa.

Patrícia solicitou retratação ao Pontão na Justiça e pediu a doação de cestas básicas a entidades de apoio a vítimas de violência doméstica, como proposta de conciliação. O Pontão rejeitou a proposta e o processo foi a julgamento.

A juíza do caso, Maria Rita Teizen Marques, considerou que a servidora “foi discriminada pelo fato de ser uma mulher em um parque público vestida com um biquini, não havendo nada que justificasse o tratamento diferenciado que recebeu em relação a outro usuário do local, que também estava despido na parte superior, mas era homem”.

Para a magistrada, houve “flagrante violação aos princípios constitucionais da liberdade e da igualdade, mas sobretudo em face do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que com tal conduta a empresa ré ‘classificou’ a autora como pessoa de categoria inferior tão somente pelo fato de ela ser mulher, lhe dando por isso um tratamento diferenciado e inadequado”.

Na decisão, a juíza determina o pagamento do valor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado. Patrícia disse que vai doar a indenização a entidades de amparo a mulheres vítimas de violência: “O valor é irrelevante, mas me conforta a reparação, saber que, após tantos episódios de discriminação que tolerei ao longo da vida, tive coragem para lutar e ver a Justiça sendo feita. Quero transformar o preconceito contra as mulheres em ajuda àquelas que não tiveram a mesma sorte que eu”.

Ao R7, a assessoria de imprensa do Pontão informou que não foi informada oficialmente da decisão e que vai aguardar a notificação para se posicionar.

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