Técnicos da Neoenergia, empresa responsável pelo fornecimento elétrico para a população do Distrito Federal, alertam para os cuidados com a rede elétrica durante as comemorações. Segundo eles, uma das principais ocorrências registradas no período são as causadas por fogos de artifício. O uso dos artefatos deve seguir uma série de regras, como a distância e proteção individual compatível com a potência do fogo utilizado.
A gerente de Saúde e Segurança da empresa, Rosy Menezes, explica que o primeiro ponto de atenção é sobre o local onde os artefatos são ser utilizados. "Eles jamais devem ser soltos em direção ou próximos à rede elétrica. O ideal é lançá-los o mais distante possível da fiação, de preferência em um local descampado e sem a proximidade de pessoas", ressalta.
Rosy também alerta que o uso indevido dos fogos de artifício pode prejudicar o fornecimento da eletricidade. Nestes casos, a população deve isolar a área e acionar a distribuidora para realizar as devidas intervenções. "Jamais se aproxime ou toque na fiação que caiu, ou tente retirar um objeto da rede. Somente a equipe da distribuidora está habilitada para tais procedimentos", completa a gerente.
Dados do Ministério da Saúde revelam que, de 2019 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício — média de um caso por dia. Em 2023, informações preliminares do ministério mostram um total de 266 internações com esse mesmo perfil, efetuadas entre janeiro e setembro.
Cuidados
• Escolha fogos de artifício adequados e legalizados;
• Leia e siga as instruções do fabricante;
• Evite áreas próximas a edifícios, vegetação densa ou outras estruturas inflamáveis. Opte por espaços abertos e distantes de pessoas, animais e veículos;
• Confira a condição climática, evitando ventos fortes ou condições climáticas desfavoráveis que possam comprometer a segurança;
• Utilize equipamentos de proteção individual.
O que diz a lei?
Em abril de 2023, o Governo do Distrito Federal definiu as normas para a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. O texto — que foi analisado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pelo Instituto Brasília Ambiental — prevê a aplicação de penalidade a quem não de adaptar às novas regras estabelecidas.
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O decreto define que fogos de artifício e artefatos pirotécnicos “somente poderão ser comercializados e utilizados mediante licença ou autorização expedidas pela Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos, da Polícia Civil do DF”.
Além disso, o GDF também regulamentou a lei que proíbe o uso de artefatos que ultrapassem 100 decibéis à distância de 100 metros da queima. A legislação ainda define que os fogos de artifício poderão ser vendidos apenas "com rótulos explicativos de seu efeito e de seu manejo e onde estejam discriminadas sua denominação usual".
Os estabelecimentos que comercializarem o produto também deverão informar ao consumidor sobre a proibição de produtos que produzem altos ruídos.