‘Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças’, diz Lula
Na abertura do ano do STF, presidente disse que Judiciário não buscou protagonismo nem tomou atribuições de outros Poderes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (2) que o Judiciário não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. A declaração foi dada na abertura dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2026.
“Agiu no estrito cumprimento da Constituição, garantindo a ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral. Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças e não fugiram de seus compromissos constitucionais”, disse.
Lula disse ainda que ministros da Corte reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis.
“O povo brasileiro não quer conflitos entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos, e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios de nosso tempo”, afirmou.
Julgamento da trama golpista foi ‘marco histórico’
Lula também lembrou que a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado representa um marco institucional histórico. Um dos condenados foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
“Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa — o que só é possível em uma democracia. A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei.”
Fachin anuncia código de ética para o STF
Na mesma ocasião, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a elaboração de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. Segundo ele, a relatoria da proposta ficará sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.
O ministro tem falado sobre a necessidade de um documento para guiar a conduta dos magistrados. Segundo ele, a iniciativa integra um compromisso de sua gestão e visa fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no Judiciário.
O tema ganhou força após ministros e seus familiares participarem de viagens e eventos ao lado de investigados pelo STF, especialmente no contexto do caso Master. Para Fachin, os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
“As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa. Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou.
Fachin disse ainda que é tempo também de rememorar limites.
“O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.
Para o ministro, “a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”.
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