Por decisão de Moraes, Marcelo Ramos perde vice-presidência da Câmara
Ministro tinha dado decisão para manter deputado no cargo, mas voltou atrás; deputado alega que houve pressão de Bolsonaro
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) será destituído do posto de primeiro vice-presidente da Câmara. Na próxima quarta-feira (25), a Casa conduzirá uma eleição para a escolha do substituto dele.
A saída do parlamentar do cargo acontece após o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverter uma liminar que tinha concedido a favor do deputado, no fim de abril, que impedia o ex-partido de Ramos, o PL, de atuar para retirá-lo da vice-presidência da Câmara.
Ramos foi eleito para a vice-presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando ainda era do PL, tendo recebido 396 votos. Em dezembro do ano passado, contudo, ele deixou a legenda. O principal motivo foi o ingresso do presidente Jair Bolsonaro no partido.
O deputado tinha procurado o TSE para tentar preservar o cargo na Câmara, afirmando que Bolsonaro pedia constantemente que o partido escolhesse outro deputado para ocupar a função dele. Moraes chegou a atender ao pedido de Ramos, mas voltou atrás em sua decisão.
De acordo com o ministro, a liminar dada por ele garantia apenas o pleno exercício do mandato de Ramos. Para Moraes, eventual ilegalidade na perda de função dentro da Câmara deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Eventual ilegalidade na futura interpretação e aplicação do artigo 26 da Lei 9.096 (‘Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito’) pela Mesa da Câmara dos Deputados será de competência do Supremo Tribunal Federal", decidiu Moraes.
Nas redes sociais, Ramos manifestou-se sobre a saída do posto. "Quero dizer que respeito e cumpro a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE. Eu sou um democrata e jurei a Constituição, defendo as decisões judiciais até quando discordo delas", destacou.
"Não ligo pra cargo se o preço for meu silêncio em relação à inflação que está tirando o direito do pobre de comer, de comprar o gás, de pagar a conta de energia", acrescentou Ramos.
Intriga com o PL
O parlamentar saiu do PL fora da chamada janela partidária, período em que deputados federais são autorizados a trocar de partido sem perder o mandato. Para mudar de legenda e continuar no cargo, o deputado procurou o TSE, alegando que tinha virado alvo de perseguição pessoal e política de integrantes do partido com o ingresso de Bolsonaro, e conseguiu o direito de desfiliação por justa causa.
Desde a troca para o PSD, Ramos criou uma relação de atrito com o presidente, posicionando-se de forma contrária a algumas pautas defendidas por Bolsonaro. Foi por um pedido do deputado, por exemplo, que o STF suspendeu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus.
Bolsonaro chegou a externar publicamente o desconforto com a presença de Ramos na vice-presidência da Câmara. Em live nas redes sociais no último dia 12, ele admitiu que pediu ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o partido reivindicasse o posto de Ramos.
"O vice-presidente da Câmara mudou de partido, saiu do PL e foi para outro partido. E, uma vez mudando de partido, está no regimento interno da Câmara que ele tem que sair da vice-presidência, porque aquele cargo pertence ao partido."
Eleição na próxima quarta-feira
A eleição que definirá o substituto do deputado será realizada na quarta-feira desta semana. Nesta segunda-feira (23), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato no Diário Oficial da Câmara oficializando a destituição de Ramos.
As deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), que ocupavam, respectivamente, a 2ª Secretaria e a 3ª Secretaria da Casa, também foram retiradas das funções. Elas trocaram de partido durante a janela partidária — Marília era do PT, e Rose, do PSDB.
Os deputados que quiserem disputar os cargos que ficaram vagos terão de apresentar as candidaturas até as 19h desta terça-feira (24). Só poderão concorrer parlamentares do PL (para a vice-presidência), do PT (para a 2ª Secretaria) e do PSDB (para a 3ª Secretaria).