Possível voto divergente de Fux pode ter impacto na redução da pena, diz defesa de Braga Netto

Em meio à expectativa do voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, nesta quarta-feira (10), o advogado do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou que um possível voto divergente do magistrado pode ter um impacto apenas na redução da pena dos réus.

“É um voto assertivo, assim como foi do eminente relator e tem que aguardar até o final. Acho que um voto só, ele tem um impacto reduzido, pode ter ali uma questão da pena, mas tem o futuro”, disse.

O advogado defendeu, ainda, as falas do ministro relacionadas a incompetência do STF para julgar o processo e cerceamento de defesa.

“Eu acho que é fundamental, e eu disse isso da tribuna, em um caso dessa magnitude, dessa responsabilidade, a defesa não ter tido acesso aos autos. [...] Nós recebemos cópia do processo em junho e depois em julho, portanto é absolutamente impossível o direito de defesa ser garantido em sua plenitude”, completou.

Outros votos

Nesta terça-feira (10), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo crucial. Assim, o placar parcial é de 2 a 0.

A decisão, que será dada por maioria, ou seja, quando pelo menos três dos cinco ministros votarem no mesmo sentido, ainda precisa dos votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Durante a leitura do voto, Moraes começou com a análise das preliminares. A previsão era de que a leitura do relatório e o voto dele durassem três horas, mas passaram das cinco horas.

Já no fim de seu voto, Moraes resumiu o caso dizendo que “o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.

Além disso, o relator votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O acordo de Cid vem sendo criticado por parte da defesa dos réus, que alegam que o militar foi coagido

Na sequência, Dino ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade. Isso, segundo o ministro, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Perguntas e Respostas

Qual é a posição da defesa de Braga Netto sobre o voto do ministro Luiz Fux?

A defesa de Braga Netto, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, afirmou que um possível voto divergente do ministro Luiz Fux pode impactar o julgamento, especialmente na redução da pena dos réus. O advogado destacou que um único voto pode ter um impacto reduzido, mas pode influenciar a questão da pena.

O que o advogado disse sobre o acesso aos autos do processo?

O advogado defendeu que a defesa não teve acesso adequado aos autos do processo, o que comprometeu o direito de defesa. Ele mencionou que a defesa recebeu cópias do processo apenas em junho e julho, tornando impossível garantir a plenitude do direito de defesa.

Qual é o status atual do julgamento e quem já votou?

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, resultando em um placar parcial de 2 a 0. A decisão final ainda depende dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como foi a leitura do voto do ministro Moraes?

A leitura do voto do ministro Moraes começou com a análise das preliminares e estava prevista para durar três horas, mas se estendeu por mais de cinco horas. No final de seu voto, Moraes resumiu o caso, afirmando que o Brasil quase voltou a uma ditadura devido a uma organização criminosa que não aceita perder eleições.

O que foi dito sobre a delação de Mauro Cid?

O relator, Moraes, votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tem sido criticada pela defesa dos réus, que alegam que o militar foi coagido.

Qual foi a posição do ministro Flávio Dino sobre as decisões judiciais?

O ministro Flávio Dino ressaltou que decisões judiciais não devem transmitir mensagens de impunidade, pois isso poderia sugerir que crimes poderiam ser cometidos sem punição. Ele destacou que os crimes em questão foram considerados insuscetíveis de indulto ou anistia pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

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