Acompanhe ao vivo o 4º dia do julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) continua nesta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista.

Na sessão de terça-feira (9), os ministros deram início à fase de votação. O primeiro a se manifestar foi o relator Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino. Os dois votaram pela condenação de todos os réus.

Nesta quarta, o ministro Luiz Fux abriu divergência. Em um voto de quase 12 horas, interrompido por quatro intervalos, ele defendeu a absolvição dos seguintes réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Contudo, Fux votou para aceitar a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por um crime: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Com isso, há maioria de votos para condená-los por essas infrações.

Além disso, o ministro votou para suspender por completo a ação penal contra Ramagem.

Em caso de condenação, não haverá prisões automáticas, pois ainda cabem eventuais recursos das defesas.

Se as decisões forem mantidas após essa etapa, os réus poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em dependências das Forças Armadas.

O que aconteceu até aqui

Nos três primeiros dias de julgamento, Bolsonaro e aliados ouviram argumentações sobre reuniões ministeriais entre os envolvidos, além de críticas à tentativa de golpe. Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, o “golpe já estava em curso” durante encontros no governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou.

Moraes votou pela condenação de todos os réus, e o voto foi acompanhado pelo ministro Dino.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Moraes afirmou que o país e o STF lamentam a tentativa de golpe de Estado, mas ressaltou a força das instituições e da sociedade. Defendeu ainda o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.

“Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou.

Argumentos das defesas

Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, apresentou-se no período da tarde de terça-feira (2).

Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt contestaram a forma como a Polícia Federal conduziu a investigação, além da postura de Moraes diante do militar por supostas divergências.

Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e investigadores são comuns e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. Mencionou ainda um áudio vazado com supostas contradições.

Alexandre Ramagem

Na sequência, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), alegou nas manifestações finais que não existem provas de transmissão ou uso de documentos eletrônicos pelo então presidente da República.

Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia corrigiu o advogado ao rebater o uso da expressão “processo eleitoral auditável” como sinônimo de voto impresso. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, afirmou.

Almir Garnier

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier solicitou a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres argumentou que a colaboração não poderia ser validada diante da ausência de lealdade no cumprimento do pacto.

Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incoerente a tentativa da PGR de sustentar a validade da delação sem assegurar os benefícios previstos.

Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais sobre os atos de 8 de Janeiro.

Segundo Novacki, uma das acusações mais graves atribui a Torres a falsificação de provas, por suposta alteração de passagens aéreas de viagem aos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes, representante de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, rejeitou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe.

“Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou em sustentação oral na quarta-feira (3).

Jair Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro declarou não conhecer a íntegra do processo sobre a trama golpista.

“Não conheço a íntegra desse processo. Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas. Estamos falando de bilhões de documentos. A instrução começou em maio e estamos em setembro”, disse o advogado Celso Vilardi.

Augusto Heleno

Matheus Milanez, defensor do general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar teria sido monitorado por uma “Abin paralela” e negou envolvimento em ações da agência.

Segundo a defesa, parte do relatório do inquérito indicou 11 monitoramentos sobre o general. O advogado também destacou a ausência de indiciamento de Heleno, que ocupava o cargo de ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo Bolsonaro.

Braga Netto

O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, criticou a colaboração de Mauro Cid e disse que o cliente corre risco de condenação por conta da “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel.

“Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, afirmou. Ressaltou ainda que Cid alterou versões diversas vezes durante o processo.

Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade” e mente “descaradamente” e “o tempo todo”.

Segundo a defesa, o documento contém “vícios”, entre eles a coação de Cid, contrariando a voluntariedade exigida na conclusão do acordo.

“O colaborador jamais agiu com espontaneidade. Eles tinham a narrativa pronta e não buscavam a verdade, apenas confirmação”, disse.

PGR

Na sustentação oral da PGR no julgamento dos réus do “núcleo crucia” da trama golpista, o procurador-geral Paulo Gonet reiterou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais no governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa reúnem os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para executar fases finais do golpe, o golpe já está em curso de realização”, declarou.

Segundo Gonet, o ex-presidente não teria convocado ministros e militares para debater o golpe, mas para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do ataque à democracia.

Ainda em sua fala, o procurador-geral sustentou que todos os envolvidos devem ser considerados responsáveis.

“Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, concluiu.

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