Prazo da Fazenda para sacar dinheiro de bets ilegais termina nesta quinta

O prazo do Ministério da Fazenda para os apostadores sacarem o dinheiro depositado em empresas de apostas, ou seja, bens irregulares, termina nesta quinta-feira (10). Conforme a pasta, cerca de 600 sites serão banidos.

Os sites de tais empresas, que não estão na lista das bets autorizadas pela pasta, vão ficar fora do ar a partir da meia noite da sexta-feira (11). Dessa forma, o apostador pode ficar impedido de resgatar os valores depositados na plataforma para fins de apostas.

O prazo foi anunciado no início de outubro pelo ministro Fernando Haddad. Contudo, ele explicou que os apostadores podem reivindicar os valores, posteriormente, às plataformas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve iniciar os bloqueios amanhã.

Desde o início de 2024, o governo federal publicou diversas portarias para regulamentar o funcionamento das bets no Brasil.

As casas de apostas que pediram para iniciar a regulamentação proposta pela Fazenda continuam funcionando no país até dezembro. A partir de janeiro de 2025, elas só serão autorizadas a funcionar se já estiverem cumprindo as normas.

A Fazenda ainda trabalha para banir algumas formas de pagamento para as apostas online, a exemplo de cartões de crédito e o Bolsa Família.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. Entre as formas de regulamentar, está a cobrança de impostos e a hospedagem dos sites no país. Desde 2018, as apostas online são permitidas no Brasil, mas estão hospedadas em outros países, o que dificulta a fiscalização, conforme o governo federal.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, avaliou o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena.