Prazo para contribuintes renegociarem dívidas com o Governo do DF acaba nesta quinta
4ª edição do Refis oferece descontos de até 99% ou parcelamento do débito em até 120 vezes; veja como participar
Brasília|Do R7, em Brasília
O prazo para os contribuintes renegociarem as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 com o Governo do Distrito Federal acaba na próxima quinta-feira (28). A 4ª edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) da capital do país oferece descontos de até 99% ou parcelamento do valor em até 120 vezes.
Para participar, o contribuinte deve comparecer a uma das unidades da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. É possível renegociar dívidas de:
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
•Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e
• Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
A expectativa do governo é que o número de adesões, que já bateu recorde neste ano, aumente nesta reta final. Ao todo, no começo de dezembro, o programa já tinha tido a adesão de 41,3 mil pessoas físicas e 12,6 mil pessoas jurídicas, com renegociação de R$ 664 milhões e R$ 177 milhões de débitos já pagos.