O prazo para as prefeituras das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias no auxílio reconstrução termina neste domingo (15). O benefício é pago em parcela única de R$ 5.100 para os afetados pela tragédia ambiental, mas os municípios precisam inserir os dados das famílias no site específico. O auxílio foi criado por meio de uma medida provisória editada no dia 15 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria seis dias depois.Após a indicação dos governos municipais, o responsável pela família deve confirmar as informações registradas na seção destinada ao cidadão. O investimento total nesse programa é superior a R$ 2 bilhões e a moradia foi identificada como uma prioridade nas ações de recuperação.Em agosto, o governo confirmou que mais de 350 mil famílias estavam aptas para receber o benefício. A ajuda do governo federal pode ser utilizada na compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios essenciais que as famílias perderam devido às fortes chuvas.O valor será pago ao responsável familiar, que deve ser, preferencialmente, do sexo feminino e ter idade mínima de 16 anos. Porém, devem ser inseridos os números de CPF e os nomes completos de todos os membros da família.É preciso prestar contas?Não há prestação de contas. Cada família decide a melhor forma de utilizar o recurso.Qual a diferença entre famílias ‘desalojadas’ e ‘desabrigadas’?Família desalojada ou desabrigada é aquela que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave decorrentes dos eventos climáticos no estado.A família desabrigada necessita de um abrigo provido pelo poder público. A família desalojada consegue alojamento na casa de amigos, parentes ou outro local que não seja um abrigo disponibilizado pelo poder público.Famílias retiradas de casas em áreas de risco e que retornaram terão direito ao auxílio?Não. O auxílio será concedido para as famílias residentes em áreas que foram efetivamente inundadas ou danificadas pelas enxurradas ou deslizamentos.
