Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado no Senado deve passar por alguma alteração na casa. Barros não diz qual trecho exatamente deve ser mudado. Ressalta que precisa aguardar o parecer do relator, Hugo Motta, para conversar com o governo e orientar a base. A matéria será submetida à apreciação dos deputados nesta terça-feira (14).
"Eu acho que nós podemos aproveitar algumas coisas do Senado, mas não tudo", disse, sinalizando para a necessidade de mudança. Barros não quis adiantar nenhum ponto. Enfatizou a necessidade de aguardar o texto do relator. Se houver mudança, o texto voltará ao Senado, o que vai gerar mais demora na aprovação da matéria.
A PEC dos Precatórios estabelece, entre outros pontos, um teto para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter esgotado os recursos na Justiça) e a mudança no cálculo do teto de gastos. Só com esses dois pontos, o governo estima a abertura de um espaço fiscal na ordem de R$ 106,1 bilhões.
No Senado, houve diversas alterações no texto aprovado pela Câmara, e a matéria teve que retornar aos deputados, já que uma PEC só pode ser promulgada quando o mesmo texto é aprovado em ambas as casas. Na semana passada, houve acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o Congresso dividiu o texto, promulgando os trechos que já eram consenso, sendo o principal deles o da questão relativa ao cálculo do teto.
O acordo envolvia Lira pautar a PEC já para a próxima terça-feira. Entretanto, existe uma resistência de diversas lideranças a alguns pontos. No momento, o principal ponto de resistência é a mudança do limite máximo para o pagamento dos precatórios com vigência até 2026, e não até 2036, como queria o governo e como foi aprovado no texto na Câmara. Há também discordância em relação à vinculação do espaço fiscal a ações sociais. Contudo, a avaliação de líderes é que esse impasse pode ser superado.
O governo federal tem urgência para aprovação da PEC porque a União poderá ser obrigada a pagar todos os precatórios de 2022 — na ordem de R$ 89 bilhões — se o limite para o pagamento dessas dívidas não for aprovado pelo Congresso a tempo.