‘Precisamos discutir reformas institucionais’ para o 8/1 não se repetir, diz Gilmar Mendes
Ministro conversou com servidores que trabalharam na restauração de obras destruídas no STF durante o 8 de Janeiro
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (8) que é preciso discutir reformas institucionais para impedir a repetição dos atos democráticos do 8 de Janeiro. Ele definiu a data como “uma ferida aberta na sociedade brasileira”.
“Definitivamente, é necessário enfrentar com altivez esses temas estruturais, para legar a nossos filhos e netos um ambiente republicano onde a política — a arte de gerir a coisa pública mediante concertação civilizada entre as diferentes visões e interesses da sociedade — tenha centralidade, sem que haja espaço para golpismos como esses que, por vezes, tomam de assalto nosso país”, discursou.
A declaração foi dada em uma roda de conversa com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão da Corte no dia 8 de janeiro de 2023. O evento é em memória aos ataques ocorridos aos prédios dos Três Poderes.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
“É preciso que tenhamos clareza sobre o que experimentamos naquele triste dia: trata-se de episódio jamais visto, que deixou marcas indeléveis na história brasileira.
Para Gilmar, é necessário sedimentar a ideia de que o 8 de Janeiro não é um simples fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira.
“As instituições devem preservar a memória de que o ocorrido não constituiu um movimento espontâneo de pessoas que apenas exerciam sua liberdade de expressão; mas, sim, um ato violento orquestrado por grupo político que, ao envenenar a opinião dos seus apoiadores, apostou na instabilidade para subverter o resultado das eleições”, afirmou.
Condenações no STF
Dois anos após os ataques, o Supremo condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.
Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento.
A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.
Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.