Presa na Itália, Zambelli pode perder mandato no Brasil; entenda
Deputada foi condenada a 10 anos de prisão; processo de cassação está em análise na CCJ, que deve retomar discussão em agosto
Brasília|Do R7, em Brasília
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa na terça-feira (29) na Itália, pode ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados após condenação definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O processo de extradição da parlamentar está em andamento.
A perda de mandato, segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é o único ponto que cabe à Casa deliberar — e não a prisão em si.
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O processo já está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve retomar a discussão em agosto, após o recesso parlamentar.
“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJ, em obediência ao Regimento e à Constituição”, afirmou Motta.
A condenação de Zambelli foi considerada definitiva, e o Supremo entendeu que, por ser em regime fechado, ela ficaria impedida de comparecer às sessões da Câmara.
Segundo jurisprudência da Corte, essa condição autoriza a perda imediata do mandato, mesmo sem que o parlamentar tenha faltado a um terço das sessões ordinárias.
Apesar disso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu abrir um processo formal de cassação, que precisa ser aprovado por maioria absoluta no plenário (257 votos) para ser efetivado. O relator é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Contudo, a Carta Magna também prevê a perda do mandato por faltas, como aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, ele perdeu o mandato como deputado federal em abril deste ano.
Zambelli está licenciada do mandato desde 5 de julho por 127 dias. Em vídeo divulgado após a prisão, afirmou que não pretende voltar ao Brasil, mas que está disposta a cumprir pena na Itália.
A defesa nega que ela tenha fugido e afirma que a deputada se entregou voluntariamente às autoridades italianas.
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