Presidente da CPI quer que imposto sobre apostas seja usado na formação de jogadores de futebol

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga manipulações em resultados de jogos de futebol, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), sugeriu que parte da arrecadação das loterias de apostas esportivas seja destinada à formação dos jovens atletas das categorias de base do futebol. O pedido foi feito por meio de uma emenda à medida provisória do governo federal que regulamentou os palpites e taxou em 18% as empresas do setor.

O parlamentar falou com exclusividade ao R7 na véspera do retorno da CPI após o recesso, que ocorre nesta quarta-feira (2), quando a comissão fará audiência com um delegado da Polícia Federal. O colegiado investiga, desde 17 de maio, manipulações em resultados de partidas das séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, entre 2022 e 2023.

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A emenda do presidente da CPI, apresentada na segunda-feira (31), propõe que um terço dos recursos das loterias destinados às entidades do Sistema Nacional do Esporte seja direcionado às categorias de base. Em compensação, haverá redução do total destinado às empresas operadoras das apostas. 

"Nosso foco é contribuir para aperfeiçoar a legislação do setor de apostas, de forma a garantir a sobrevivência dessa atividade, mas, sobretudo, com o objetivo de preservar o futebol brasileiro. Afinal, estamos falando do esporte de maior envergadura do país, um patrimônio cultural do nosso povo e uma atividade geradora de receitas. Precisamos investir na conscientização dos jovens sobre a importância social e cultural do esporte, para prevenir problemas como manipulação de resultados", declarou Arcoverde.

Comissão

O parlamentar acredita que, por ora, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, não deve comparecer ao colegiado, como chegou a ser cogitado no fim de maio.

Arcoverde também crê que a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não será necessária por enquanto. A participação de Haddad na CPI, contudo, foi aprovada pelos deputados na última reunião antes do recesso parlamentar, em 12 de julho.

"Vamos observar o plano de trabalho, mas não há nada previsto a respeito do presidente da CBF. A princípio, não será necessário ouvir o ministro [da Fazenda], já que o ministério tem enviado técnicos para responder aos questionamentos da comissão. Já recebemos, por exemplo, [em 27 de junho], o assessor especial José Francisco Manssur, que deu importantes contribuições a respeito da regulamentação do setor de apostas", afirmou.

Embora o comparecimento do presidente da CBF não deva ocorrer, a CPI deve receber o chefe da Comissão de Arbitragem da entidade, Wilson Seneme, que "será convidado a prestar esclarecimentos sobre a orientação dada aos árbitros em casos de lances suspeitos de manipulação."

"Também virão à CPI árbitros que apitaram jogos envolvidos no esquema de apostas. Eles falarão sobre lances polêmicos, comportamento dos jogadores e possíveis irregularidades observadas", completou o deputado.

A partir deste mês, a comissão também deve ouvir representantes de empresas de apostas, da arbitragem de futebol e atletas, além de empresários de jogadores e dirigentes de empresas ligadas a associações e instituições. Esses requerimentos já foram aprovados pelos parlamentares da CPI.

Entenda

O futebol e as plataformas de apostas estão no cerne de debates que envolvem manipulação de resultados, regulação de palpites e patrocínio dessas empresas a grandes clubes. O assunto ganhou destaque em fevereiro, a partir de uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO).

A segunda fase da Penalidade Máxima, em abril, cumpriu três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão em 16 municípios de vários estados — Goianira (GO), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Erechim (RS), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Santana do Parnaíba (SP), Santos (SP), Taubaté (SP) e Presidente Venceslau (SP).

As investigações do MPGO mostraram que os suspeitos coagiram jogadores profissionais de futebol com a oferta de valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil àqueles que cometessem eventos previamente determinados nas partidas. Derrota no primeiro tempo, número de escanteios e de cartões, por exemplo, poderiam render até R$ 100 mil ao jogador participante do esquema.

A princípio, a suspeita era que o grupo tivesse atuado em ao menos 13 jogos, das séries A e B do Brasileirão de 2022 e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. A Justiça de Goiás aceitou denúncia e tornou rés, ao todo, mais de 20 pessoas envolvidas no esquema — ao menos sete jogadores e nove apostadores. A CBF, contudo, decidiu não suspender o Brasileirão.

Na denúncia, o MP goiano também pediu a todos os denunciados que paguem, em grupo, um valor mínimo de R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo. "O parâmetro utilizado para a definição do valor refere-se a uma das expectativas de lucro do grupo criminoso com a utilização de dezenas de contas que foram empregadas nas apostas manipuladas descritas na denúncia", afirmou o órgão.

Em 10 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a chamada "máfia das apostas".