Decisão está sob sigilo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados - 20.6.2023O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para realizar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste domingo (19). A decisão está sob sigilo e foi confirmada ao R7 pela defesa de Silvinei.
O ex-diretor-geral da PRF foi preso em agosto, em Florianópolis (SC), sob suspeita de ter usado a máquina pública para interferir no processo eleitoral. Silvinei foi transferido para Brasília e está detido no Complexo da Papuda.
O pedido de prisão foi fundamentado, entre outras evidências, em mensagens encontradas nos celulares de servidores da PRF por investigadores da Polícia Federal.
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De acordo com o material encontrado, Silvinei teria ordenado um "policiamento direcionado" a eleitores do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições de 2022.
Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade deles a determinado partido ou candidato, listados no Código Eleitoral.