Pressão da indústria trava discussão de projeto sobre o fim da escala 6x1 na Câmara

O novo adiamento na tramitação do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 na Comissão de Trabalho da Câmara expôs a pressão de setores contrários à medida, que buscam usar todos os recursos disponíveis para prolongar o debate e deixar a votação para depois das eleições.

O pedido de retirada de pauta na semana passada foi feito pelo deputado Zé Adriano (PP-AC), que preside a Federação das Indústrias do estado do Acre.

Ele critica a tentativa de, em ano eleitoral, votar o projeto, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. O tema é uma aposta do presidente Lula na busca pela reeleição. Na avaliação do deputado, é preciso exaurir a análise de todos os reflexos da medida — que, para ele, seriam mais profundos do que a redução implementada em 1988, de 48 para 44 horas semanais.

Impactos da medida

Zé Adriano, que diz ter atuado no sindicato de trabalhadores antes de migrar para o patronal, defende que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) faça um levantamento sobre a competitividade da economia brasileira para que se possa medir o impacto da mudança.

O parlamentar avalia ainda que é preciso discutir formas de minimizar o impacto da redução de quatro horas sobre a produtividade das empresas. “Se falar em reflexo financeiro, eu vou ter que contratar mais gente. Nós não temos essa mão de obra. Imagine que a gente vai ter que formar gente para competências de alto nível. Como é que o governo vai entrar nisso?”, questiona.

Em declarações sobre o tema, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem descartado qualquer compensação do governo às empresas por causa da mudança e também defendido que a redução para 40 horas semanais poderia ser imediata.

Zé Adriano discorda e classifica a postura do governo sobre os dois pontos como “muito radical”. Ele afirma que é preciso negociar uma transição para que as empresas, principalmente as micro e pequenas, se adaptem à redução da jornada.

“Acho que o governo precisa pensar em uma compensação, sim”, diz. “Tudo bem, a gente aceita 40 horas. Mas como é que fica essa conta? Vai discutindo aos poucos. Porque não vai adiantar a gente ir para o plenário para ficar gritando um do outro”, observa.

“A gente tem que mostrar números. O governo disse que não vai ter reflexo. Então, tá bom, me prova. Como é que fica a produtividade? É possível fazer algum compromisso com o setor privado, mas não pode simplesmente jogar a conta”, critica.

O deputado reitera que o debate é inoportuno em ano eleitoral e que a discussão coloca deputado em confronto com o eleitor.

Zé Adriano afirma que, no Acre, a pressão sobre o parlamentar não deve ser tão intensa. “Se você tem uma presença muito forte do trabalhador no seu estado, ele tem um reflexo. No estado do Acre, não tem tanto impacto eleitoral. Nós temos lá uma eleição que é feita muito no dia a dia”, diz.

Entraves no Congresso

Além da retirada de pauta, um acordo de procedimentos organizado pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), prevê que a oposição possa pedir o adiamento da discussão, da votação e vista do relatório do projeto.

O texto, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), teve parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (BA), que vai deixar o PDT para se filiar ao Republicanos. O relatório prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e a escala de trabalho 5x2.

Daiana Santos já marcou uma conversa com Zé Adriano para tentar aproximar as posições. “Temos total disposição para debater ponto a ponto e, assim, avançar com o projeto, que construímos coletivamente com diversos setores da sociedade civil”, garante.

“Mas é importante registrar, com toda clareza, que o fim da escala 6x1 já é um consenso para a maioria da população brasileira, com 71% de apoio. Há muitos anos, a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, pede que esse modelo seja revisto, e é de suma importância que os demais parlamentares estejam conectados com essa realidade e escutem a população.”

Nos bastidores, ala do governo defende apoio ao projeto de Daiana, diante do receio de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 36 horas semanais, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), trave em meio a resistências.

Vencidos os instrumentos de obstrução, o projeto poderia deixar a Comissão de Trabalho no final de abril ou início de maio, em linha com a tramitação da PEC e dentro do prazo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu para votar o tema no plenário.

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