Por unanimidade, STF valida trânsito em julgado das condenações de Bolsonaro e aliados
Ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis condenados começaram a cumprir penas nesta terça-feira
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (25) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados do núcleo 1.
Em julgamento no plenário virtual, Moraes foi o primeiro a votar e defendeu que o processo seja encerrado para que os envolvidos no caso comecem a cumprir as penas impostas a cada um. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Nesta tarde, Moraes definiu os locais em que Bolsonaro e outros aliados vão ficar presos.
O ministro rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas por entender que os advogados buscavam apenas adiar o início do cumprimento das penas.
Veja abaixo o local de prisão e pena de cada condenado
Jair Bolsonaro — ex-presidente da República
Local de custódia: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele deverá permanecer na sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente.
Pena: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado + 124 dias-multa (valor de dois salários mínimos por dia-multa).
Walter Braga Netto — general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Local de custódia: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ).
Pena: 26 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Local de custódia: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Almir Garnier — almirante, ex-comandante da Marinha
Local de custódia: Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Augusto Heleno — general da reserva, ex-chefe do GSI
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira — general da reserva, ex-ministro da Defesa
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin
Local de custódia: Ainda não definido.
Como Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, Moraes determinou apenas a expedição do mandado de prisão, a inserção de seu nome no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o ofício à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado + 50 dias-multa.
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