Avança na Câmara prioridade em atendimento odontológico para idosos e pacientes com câncer

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta que garante atendimento prioritário a pessoas com câncer e a cidadãos idosos nos serviços de saúde bucal.

A medida modifica a Política Nacional de Saúde Bucal e ainda seguirá o trâmite legislativo: agora está pronta para ser enviada ao Senado, a menos que deputados acionem recurso pedindo votação em plenário.

A mudança começou com o Projeto de Lei 3681/23, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), inicialmente voltado apenas a pacientes com câncer. Ao chegar à CCJ, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), endossou o texto substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Saúde, que ampliou o alcance da prioridade também para pessoas idosas, grupo que frequentemente enfrenta desafios bucais agravados pela idade.

Laura Carneiro destacou que o novo texto “aprimora a clareza e a objetividade ao definir quem terá direito ao atendimento prioritário”, tornando a iniciativa mais precisa e operacional no âmbito do SUS.

O autor da proposta justificou que pacientes em tratamento oncológico muitas vezes sofrem graves lesões na boca decorrentes de medicamentos, radioterapia e quimioterapia, que podem comprometer funções vitais e até ameaçar a vida.

Para ganhar força de lei, a aprovação do projeto precisa ocorrer nas duas Casas do Congresso Nacional.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp