O Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira (28). O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Em reunião de líderes, ficou acertada a abertura de uma sessão semipresencial na segunda-feira (2) para garantir a análise e votação da matéria. Há pressa para finalizar a discussão no Senado porque a medida provisória que criou o programa vence na próxima terça-feira (3).
Programa Desenrola Brasil
Técnicos do governo temem a paralisação do programa caso a proposta não seja votada dentro do prazo, por isso, articularam para dar celeridade à análise. Na quarta-feira (27), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os detalhes da proposta e evitar mudanças no texto que veio da Câmara, o que exigiria nova análise dos deputados.
O relator acordou que alguns pontos devem ser tratados em projetos de lei separados. É o caso da inclusão de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa. Cunha anunciou a inclusão no relatório, mas deixou a promessa de fora do texto com o compromisso de incluir a possibilidade posteriormente. "Já tem o compromisso de dois ministros. Será dada prioridade em um projeto à parte para que não atrapalhe o Desenrola", afirmou Cunha.
O limite de juros do rotativo do cartão de crédito a 100% do valor original da dívida é central e, segundo Cunha, "foi o assunto principal da conversa com o ministro Haddad". "Tive o compromisso dele de que esse valor de 100% não seja superado na proposta que será feita no prazo de até 90 dias da aprovação da lei no Senado", disse o relator, explicando que esse teto vai limitar "juros abusivos de 440%".
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Outra questão central, de acordo com Cunha, foi a garantia de aplicar o leilão reverso para quitar dívidas com serviços essenciais, como contas de luz e água. "O foco principal não é dar dinheiro aos bancos, mas resolver o problema do cidadão. Por isso, pedi prioridade absoluta. Está sendo feito um lote específico para direcionar boa parte desses recursos aos serviços essenciais."
O relatório aprovado na CAE ressalta a importância do mérito do programa, citando que a inadimplência das famílias vem aumentando nos últimos anos. "Segundo dados do Serasa, o número de inadimplentes atingiu valores superiores a 70 milhões de pessoas, representando 43,88% da população adulta brasileira em agosto de 2023", diz o parecer.
"O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. O alto número de pessoas endividadas demonstra que o brasileiro não tem as ferramentas necessárias para lidar com o dinheiro. Na maioria dos lares, o custo de vida é extremamente superior à renda da família. A situação é agravada nos bolsões de pobreza espalhados por todo Brasil", justifica o parecer favorável à aprovação do projeto.
Com Desenrola, as renegociações de dívidas bateram recorde de volume em dois meses
Enquanto a Serasa registrou o maior volume de renegociações de sua história, com 4.455.172 brasileiros negociando 6 milhões de acordos, o total nos bancos atingiu R$ 14,3 bilhões entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos.