Programa que vai cortar impostos de carros populares deve sair em maio, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta terça-feira (16), que o plano de incentivo ao setor automotivo, com menos impostos sobre carros populares, deve ser lançado até 25 de maio. Segundo Alckmin, ainda não há uma decisão sobre o desenho do programa, no entanto, o plano deve incluir carros de passeio e caminhões.

"Estamos fazendo um estudo. Em 25 de maio é o Dia da Indústria, e se até lá tivermos o modelo formatado, será apresentado", afirmou o vice-presidente após reunião com a bancada ruralista. 

Ao comentar o tema, em março, Alckmin anunciou que estava se reunindo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir incentivos com o objetivo de que os donos de carros muito velhos troquem seus veículos. 

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A medida é vista com bons olhos pela indústria, que tenta se recuperar da crise gerada pela pandemia. Segundo a Anfavea, apesar da melhora nos números em março, a produção acumulada no primeiro trimestre ainda está cerca de 50 mil unidades abaixo da observada nos níveis pré-pandemia.

Uma das propostas prevê o uso de um fundo de petroleiras para indenizar donos de veículos muito velhos. Inicialmente, o projeto é válido para a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação. Mas o governo tem interesse em ampliar o programa para veículos de passeio.

Em outra frente, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) defende a liberação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos, nos mesmos moldes do que fez o Chile em 2022, que liberou o uso do fundo de previdência como parte do pagamento na compra de veículos novos. Atualmente, o FGTS só é liberado para compra de imóveis, tratamento de doenças graves ou demissão sem justa causa.

Reunião com a bancada ruralista

Alckmin e os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram de um almoço, nesta terça-feira (16), em que o tema principal foram as pautas prioritárias da bancada nos próximos meses.

Além de assuntos dentro do escopo do transporte e da infraestrutura das rodovias, o vice-presidente também ouviu sobre outras questões importantes para o agro, como a reforma tributária, a lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/2007), o pacote "anti-invasão" de terras e a aprovação do projeto de lei dos pesticidas (1.459/2022).

No tema da regularização fundiária e da reforma agrária, o grupo quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de quatro projetos de lei que têm como objetivo barrar a ocupação de terras por movimentos sociais.

Confira os textos que são vistos como prioritários nesse tema:

• PL 149/2003: trata a invasão de terras como terrorismo;

• PL 8.262/2017: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;

• PL 1.198/2023: eleva a pena para o crime de esbulho possessório (ato de invadir, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio); e

• PL 895/2023: aumenta as sanções a pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.

Desses projetos, o que está com o debate mais avançado é o PL 149/2003, que trata a invasão de terras como terrorismo, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que vai voltar a ser debatido no Parlamento 20 anos depois de ter sido apresentado.

Além de tipificar a invasão de terras como terrorismo, o texto propõe pena entre dois e 30 anos de prisão a quem expuser a perigo pessoas, o patrimônio público ou o privado.

O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara em 2021 na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que aproveita pontos de outros 28 projetos sobre o mesmo assunto.

Para o MST, a ocupação de propriedades rurais é "legítima", e os projetos apresentados na Câmara tentam "perseguir e criminalizar a luta popular". Em janeiro, o grupo elaborou um documento com as diretrizes para 2023.

Entre os objetivos está o de enfrentar o modelo do agronegócio, que, segundo o MST, "concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e envenena as pessoas com agrotóxicos". "A função social da propriedade é constitucionalmente garantida e atende a critérios de produtividade, ambientais e trabalhistas", defende o movimento.

Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que acompanha o debate legislativo, mas evitou comentar as tentativas de criminalização dos movimentos. Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, tenta mediar os conflitos. No início de março, ele interveio em uma negociação entre o MST e a produtora de papel e celulose Suzano. Na ocasião, ele pediu aos militantes que desocupassem as fazendas.