Projeto da dívida de estados com União cria mecanismo de redução da taxa de juros

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta quarta-feira (3), que a ideia do governo federal é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante condições no projeto de lei que trata da dívida dos estados e municípios com a União. Segundo ele, a matéria vai abranger quatro premissas, incluindo concessão de benefícios e descontos.

“O esboço de um projeto de resolução que busca estabelecer as premissas para a renegociação de estados. São quatro premissas: a primeira é a busca pela equidade, com concessão de benefícios para todas as unidades federativas; a segunda é a concessão de descontos sobre os juros da dívida; a terceira é criação de um fundo de equalização temporária, composto por parte dos recursos economizados no pagamento do serviço da dívida e distribuídos a partir de parâmetros que visam reduzir as desigualdades regionais; e o quarto é a contrapartida dos estados para a manutenção dos descontos sobre os juros da dívida e para acesso aos recursos do fundo temporário”, disse.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho Federativo, no Palácio do Planalto, em Brasília. Haddad destacou, também, que ainda há pendências a serem resolvidas, mas que a ideia é aprovar a matéria antes do recesso parlamentar de julho. Haddad comentou que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por cerca de 80% do valor da dívida de estados com a União.

“Nós já estamos negociando os detalhes de como isso deveria acontecer com algum avanço sobre essa resolução. Nós não queremos anunciar aqui porque ainda há pendências que as negociações vão superar e o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação seja apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, relatou.

Uma das principais propostas negociadas tem a ver com a redução dos juros sobre a dívida dos estados, estimada em R$ 740 bilhões. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. Os governadores querem a redução dessa taxa para 1%, mas enfrentam resistência por parte do governo. A ideia, então, é criar o mecanismo e reduzir, sim, o imposto, mas mediante condições previamente estabelecidas.

Em relação aos entes federados, Minas Gerais é o estado com a pior situação entre os endividados, com um débito de R$ 160 bilhões com a União. Atualmente, o pagamento da dívida está suspenso por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a suspensão termina em 13 de julho.