O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende pautar o projeto de lei que aborda a legislação sobre responsabilidade e transparência na Internet, apelidado de PL das Fake News.
Segundo Lira, com a urgência para que o texto seja analisado, ele deve ser votado entre esta terça e quarta-feira (16). Aprovada a urgência, caberá ao relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) conversar com as lideranças partidárias para que o projeto vá à votação em plenário na semana que vem.
“Há alguns temas polêmicos que precisam ser analisados, mas nós vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso. E também fazendo um ajuste com o Senado, porque a matéria iniciou lá, para que o Senado já acompanhe o que a Câmara está fazendo e ver se nós conseguimos ter um texto mais perto do desejável ou do possível com relação a algumas matérias que ali têm muitas dificuldades de ajustar”, afirmou o presidente da Câmara.
Em sua conta no Twitter, Lira citou os direitos coletivos e individuais como temas considerados sensíveis. “Vamos tratá-los com naturalidade dentro do âmbito Legislativo, conversando com as bancadas na Câmara e no Senado. Precisamos de um texto com diretrizes estruturantes básicas, principalmente em um ambiente que evolui diariamente”, completou Lira.
O PL das Fake News teve origem no Senado e já foi aprovado em plenário em 2020. Desde então, a Câmara analisa o texto em um grupo de trabalho que fez reuniões para discutir os pontos mais polêmicos, inclusive com representantes das redes sociais. O texto determina regras para os provedores de redes sociais, como Facebook e Instagram, e serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram.
O Telegram foi um dos serviços que entrou na mira inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como um possível disseminador de notícias falsas durante as eleições. Segundo Lira, o aplicativo de troca de mensagens entrou nas discussões, mas que o tema não deve se tornar uma “disputa nacional”. “Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico, foi tratado. Inclusive citaram alguns exemplos da Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou algumas decisões judiciais, e esse assunto vai ser tratado com naturalidade legislativamente. Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram várias”, disse Lira.
O TSE passou a avaliar o banimento do Telegram no Brasil no início deste ano. A ideia passou a ser considerada após inúmeras tentativas de contato da Corte com a empresa que gerencia o aplicativo de mensagens. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal, enviou ofício à Pavel Durov, CEO do Telegram, solicitando uma reunião, mas não obteve resposta.