Projeto de renegociação de dívidas dos estados deve ser apresentado em abril, afirma Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto de lei para tratar da renegociação das dívidas dos estados com a União deve ser apresentado ainda em abril. O texto será finalizado em conjunto com os governadores e com o Ministério da Fazenda.

Mais cedo, Pacheco se reuniu com governadores dos estados mais endividados do país para discutirem o assunto. Participaram da reunião, Claudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Gabriel de Souza, governador em exercício do Rio Grande do Sul.

“Recebi deles diversas ideias em relação a esse tema e, pretendemos ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, ressaltou Pacheco.

O consenso entre os governadores é defender a mudança do indexador da dívida para o IPCA (Índice de preços ao consumidor) mais 1% limitado à taxa básica de juros. Hoje esse percentual é do IPCA mais 4%.

Os governadores também pressionam por uma redução de juros quando houverem gastos em áreas que também cabe à União investir. Governador de Goiás, Caiado, defende contrapartidas na área de segurança. “Nós queremos uma retribuição em relação ao que os Estados gastam hoje, porque não somos responsáveis por comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro. Tudo isso é crime federal e nós tratamos também”, disse Caiado.

Zema, por sua vez, foca na retribuição por investimentos em infraestrutura. A proposta inicial do Ministério da Fazenda prevê juros mais baixos apenas considerando investimentos dos estados em educação técnica. Pacheco defende a ampliação dessa contrapartida para as diferentes áreas.