Projeto dos agrotóxicos avança e deve ser votado na semana que vem

O projeto de lei que trata da flexibilização das regras de controle e aprovação de agrotóxicos, também chamado de PL do Veneno, tem votação marcada para a próxima semana no Senado. O texto avançou nesta quinta-feira (7), com a apresentação do parecer na Comissão de Agricultura, mas foi criticado por não ter passado pela Comissão do Meio Ambiente.

O projeto muda regras de comercialização de agrotóxicos. Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A proposta retira a exigência de aprovação da Anvisa e do Ibama.

A avaliação do presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é que o projeto é oportuno por simplificar o registro. “Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia”, disse ele nesta quinta-feira. Os opositores ao tema criticaram a falta de discussão da proposta.

As críticas vieram depois que uma audiência pública com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ibama e da Anvisa foi cancelada. Outro pedido de senadores era que o texto passasse pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que questões que dizem respeito às comissões devem ser tratadas dentro das próprias comissões. Ele afirmou que, se o entendimento da maioria fosse no sentido de levá-las à CMA, isso seria feito.

O projeto também teve tramitação acelerada na Câmara. A casa chegou a aprovar a urgência na tramitação do projeto, que é originário do PLS 526/1999, e retornou ao Senado em forma de substitutivo. A previsão do presidente da Comissão de Agricultura é que a matéria deve ser votada na CRA na próxima semana, o que permitiria que ela fosse ao plenário no mesmo dia e acabasse sendo apreciada antes do recesso parlamentar.