Projeto eleva penas para crimes ambientais, com possibilidade de até 12 anos de reclusão

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o endurecimento das punições por crimes ambientais. A proposta, que está sendo analisada na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e será enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para decisão final, prevê penas de reclusão que variam de 4 a 12 anos para quem causar destruição significativa de ecossistemas, especialmente quando houver o uso de fogo.

O Projeto de Lei 3.664/2024 modifica o artigo 54 da legislação, ampliando as sanções para crimes de poluição que resultem em “desastre ecológico”, englobando a descaracterização de ecossistemas naturais e dificuldade de recuperação.

Além disso, o texto propõe um aumento de até 50% nas penas caso o crime seja motivado por razões políticas, pagamento ou recompensa, ou por outros motivos, como vingança ou interesse financeiro.

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defende que a proposta é uma resposta ao crescente número de crimes ambientais no Brasil, citando os incêndios devastadores no Pantanal, Cerrado e Amazônia, bem como a poluição nas praias do Nordeste. Para ele, a legislação atual não trata adequadamente os crimes que levam à destruição dos ecossistemas.

Suspeito de incendiar área de proteção ambiental

A PF (Polícia Federal) realizou na última segunda-feira (30) uma operação de busca e apreensão contra um suspeito de incendiar uma área de proteção ambiental, na Ponte Alta, no Gama, no Distrito Federal. Uma câmera de segurança registrou o momento que o homem coloca fogo em uma área de vegetação à beira da via DF-290. O caso aconteceu na tarde da última quarta-feira (25) e, segundo os bombeiros, o fogo atingiu mais de um milhão de metros quadrados.

Segundo fontes da PF, um veículo vermelho, um reboque e celulares foram apreendidos em um dos endereços. Os agentes encontraram também um áudio enviado pelo pai do suspeito que, de acordo com os investigadores, corrobora a tese de que a ação foi criminosa. Além disso, o suspeito tem passagem pela polícia por receptação, ameaça e descumprimento da Lei Maria da Penha.

Agora, a PF investiga a motivação para o crime e se houve mandante. Uma das linhas da investigação é a relação com a grilagem de terras.

O incêndio ocorreu em uma área considerada de proteção ambiental federal. Por causa disso, a investigação fica a cargo da PF.