Projeto garante apoio acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe atendimento especializado e acessível a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), já foi aprovada pelo Senado e altera a Lei Maria da Penha para incluir mecanismos que assegurem um atendimento mais inclusivo para essas mulheres.

A medida estabelece que o atendimento a essas vítimas deve ser acessível tanto no formato presencial quanto remoto, utilizando recursos como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile e qualquer outra tecnologia assistiva necessária. Dessa forma, as vítimas poderão se comunicar de maneira eficaz com as autoridades, independentemente de sua condição física ou sensorial.

O objetivo é eliminar barreiras que impedem ou dificultam o acesso aos serviços de proteção e justiça, especialmente em momentos de crise, como no caso de uma denúncia de violência doméstica.

A proposta prevê ainda que o atendimento acessível seja garantido em todas as fases do processo, desde o primeiro contato da vítima com a polícia até a atuação judicial e pericial. O texto inclui também a Defensoria Pública e os serviços de Assistência Judiciária Gratuita, para que o suporte seja amplo e efetivo, independentemente da situação econômica da mulher.

Importância da acessibilidade

Segundo a senadora Leila Barros, o projeto é um passo fundamental para assegurar os direitos das mulheres com deficiência, que muitas vezes enfrentam obstáculos adicionais ao tentar acessar os serviços de proteção. “Essas mulheres não podem ser deixadas de lado quando mais precisam de ajuda. Precisamos garantir que o atendimento seja inclusivo e que os recursos estejam disponíveis para que elas possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou a senadora.

As mulheres com deficiência estão entre as mais vulneráveis no que diz respeito à violência doméstica, enfrentando não apenas os desafios típicos dessas situações, mas também limitações que podem restringir seu acesso à denúncia e ao amparo jurídico. A falta de acessibilidade nos serviços de proteção agrava ainda mais essa vulnerabilidade, o que torna esse projeto de lei crucial para sua proteção.

Ações previstas

O projeto de lei estabelece que o atendimento acessível seja aplicado tanto em delegacias especializadas quanto em fóruns e instituições de justiça. As polícias, juízes, promotores e defensores públicos terão a obrigação de proporcionar um atendimento inclusivo, utilizando os meios necessários para que a comunicação com a mulher com deficiência seja plena. Isso pode incluir desde a presença de um intérprete de Libras até o fornecimento de documentos e orientações em braile ou formatos digitais acessíveis.

A inclusão tecnológica também é destacada no texto, prevendo que o atendimento remoto, quando necessário, deve seguir os mesmos padrões de acessibilidade. Essa medida visa garantir que as mulheres com deficiência não sejam impedidas de denunciar e buscar proteção por falta de meios adequados de comunicação.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial, uma vez que o Senado já deu sua aprovação. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas.

Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na política de enfrentamento à violência doméstica no Brasil, integrando questões de acessibilidade ao combate a esse problema social. Estima-se que no Brasil existam cerca de 19 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE, e a proposta busca garantir que todas as mulheres, independentemente de sua condição, tenham acesso pleno aos direitos assegurados pela Lei Maria da Penha.