Projeto que equipara pessoas com síndrome de Tourette a PCD segue para sanção presidencial

O projeto de lei que equipara pessoas com síndrome de Tourette a pessoas com deficiência seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10).

A matéria reconhece as pessoas com diagnóstico da síndrome como pessoas com deficiência para efeitos legais, garantindo acesso a direitos como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais previstos na legislação.

Na semana passada, o projeto foi aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado. Na ocasião, o colegiado rejeitou uma alteração feita pela Câmara dos Deputados, que condicionava o reconhecimento da deficiência à realização de avaliação biopsicossocial.

Relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a manutenção do texto aprovado originalmente pelo Senado. O argumento é que os instrumentos necessários para a realização da avaliação biopsicossocial ainda não foram regulamentados.

Na avaliação da parlamentar, condicionar o reconhecimento à aplicação desse procedimento poderia atrasar o acesso das pessoas com síndrome de Tourette aos direitos previstos no projeto.

Com a rejeição da mudança, foi mantida a redação que assegura o reconhecimento legal enquanto os instrumentos de avaliação não forem regulamentados.

O projeto tramitava em caráter terminativo na comissão. Como não houve apresentação de recursos para que a proposta fosse votada em plenário, ela seguiu para sanção.

O que é a síndrome de Tourette

A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico caracterizado por movimentos repetitivos (tiques) motores e vocais involuntários que variam em frequência e intensidade.

Segundo a Associação de Tourette da América, os tiques geralmente surgem entre as idades de 5 e 7 anos, na maioria das vezes com um tique motor da região da cabeça e do pescoço. Eles tendem a ser mais frequentes e graves entre as idades de 8 e 12 anos

Ainda de acordo com a entidade, os tiques podem variar de leves a graves e, em alguns casos, podem causar lesões e debilitação.

Os tiques mudam regularmente em tipo, frequência e gravidade, às vezes por motivos desconhecidos e às vezes em resposta a fatores internos e externos específicos, incluindo estresse, ansiedade, entusiasmo, fadiga e doença.

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