Projeto que regulamenta reforma tributária começa a trancar pauta do Senado
Com urgência constitucional, texto impede até mesmo que indicação de Gabriel Galípolo ao Banco Central seja votada em plenário
Brasília|Hellen Leite e Rute Moraes, do R7, em Brasília
O principal projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária começou a trancar a pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (24). Isso porque o texto tramita em urgência constitucional, a pedido do governo federal, desde julho deste ano. Conforme o regimento do Senado, em casos de trancamento de pauta, ficam liberadas apenas votações sobre medidas provisórias com prazos vencidos ou projetos que tramitem em regime de urgência.
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Essa situação pode prejudicar a votação da indicação de Gabriel Galípolo à Presidência do Banco Central, marcada para 8 de outubro no plenário, caso o projeto de lei não seja votado até lá ou o regime de urgência sobre a proposta não seja retirado.
Conforme apurou o R7, o governo federal espera resolver a retirada da urgência sobre o texto até 7 de outubro, data que está marcada a sabatina de Galípolo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em virtude das eleições municipais, o Congresso continuará esvaziado até 6 de outubro, quando ocorrerá o pleito.
O projeto de lei complementar, que regulamenta a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na reforma tributária, chegou ao Senado em julho deste ano após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. De lá para cá, o texto ainda não teve o nome do relator oficializado, apesar de o senador Eduardo Braga (MDB) ter sido designado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a tarefa.
Braga já trabalha nos bastidores em prol do texto. Nos últimos meses, ele realizou ao menos 131 atendimentos em seu gabinete, com 450 pessoas presentes, e fez oito reuniões técnicas.
O senador recebeu outros 59 pedidos de atendimento e tem seis reuniões técnicas agendadas para as próximas semanas. Até o momento, foram apresentadas ao texto 1.265 emendas (sugestões de alteração à proposta).
Em 11 de julho deste ano, quando o texto saiu da Câmara dos Deputados, Braga fez um apelo a Pacheco durante uma sessão no plenário do Senado para que a urgência da matéria fosse retirada.
“Peço que não tenhamos aqui a urgência constitucional para podermos estabelecer um calendário que obedeça essas diretrizes dadas por vossa excelência no colegiado de líderes”, disse. O relator destacou, ainda, ter “questionamentos” com relação ao texto aprovado pelos deputados.