Proposta para taxar fundos de 'super-ricos' prevê cobrança de imposto semestral; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano uma proposta para taxar os chamados "fundos de super-ricos", que são fundos exclusivos de investimento voltados para quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões.

O projeto do governo ainda não está detalhado, mas a ideia é criar uma taxação baseada no regime de "come-cotas". Nesse tipo de cobrança, os investidores são taxados uma vez a cada semestre, nos meses de maio e novembro. Atualmente, o pagamento do imposto só ocorre na hora do resgate dos valores.

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Segundo o economista César Bergo, professor de especialização em Mercado Financeiro na Universidade de Brasília (UnB), a princípio, a ideia do governo é antecipar essa cobrança. Nesse modelo, explica, também há maior previsibilidade do montante a ser arrecadado, já que há um monitoramento dos fundos exclusivos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

"Do ponto de vista técnico, existe, sim, uma gordura que pode ser taxada. Essas pessoas realmente pagam menos impostos. No entanto, estamos falando de investidores qualificados e preparados para, de alguma forma, escapar da taxação", afirma. "Por detrás desses investimentos, existem especialistas contratados em gestão tributária, justamente para pagar menos impostos", completa.

Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.

Para Bergo, a proposta no Congresso deve ser construída de modo a evitar manobras dos investidores. "A norma tem que prever fechar todas as portas para esses investidores não migrarem para outros investimentos, como, por exemplo, a migração para as criptomoedas", alerta.

A equipe econômica do governo também defende uma nova regulação para offshore, que são fundos de investimentos feitos por brasileiros no exterior. Esse seria um jeito de fechar o cerco para quem os investidores que queiram fugir da tributação no Brasil.

Na semana passada, a comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do salário mínimo (MP 1172/23), aprovou o relatório com a inclusão da taxação de aplicações no exterior (offshores) e ampliação da faixa de imposto de renda para pessoa física. Agora, o texto vai ao plenário da Câmara dos Deputados e depois ao Senado.

O tributarista Glauco Hanna também lembra que a ideia de taxar super-ricos não é nova e chegou a ser discutida nos governos dos presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

“Caso o governo queira obrigar os mais ricos a pagarem mais tributos, poderá usar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988, que até hoje não foi regulamentado. Como dissemos anteriormente, os fundos em questão são tributados, mas o que está em pauta é antecipar o momento do pagamento do imposto sobre os rendimentos auferidos, sem que tenham sido efetivamente resgatados”, reforça.

O especialista ainda cita que os interesses de grupos políticos e econômicos podem atrapalhar o debate e aprovação da matéria. "Os gargalos estão nos grupos econômicos e interesses políticos envolvidos, considerando se tratar de uma pauta sensível", completa.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem medido a temperatura em relação à aceitação das medidas propostas pela equipe econômica antes de pautar projetos. Por outro lado, Haddad tem apostado na taxação dos ricos e na volta do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para fechar as contas sem grandes déficits nos próximos anos.