Qual a função do PGR? Entenda papel de Paulo Gonet pelos próximos dois anos
Após recondução ser aprovada no Senado, Paulo Gonet ficará mais dois anos no cargo de chefe do MPF
Brasília|Thays Martins, do R7, em Brasília
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Em votação apertada, o Senado aprovou a recondução de Paulo Gonet. Falta somente a nomeação do presidente Lula para o jurista continuar como procurador-geral da República pelos próximos dois anos.
Na função, Gonet permanece no comando do MPF (Ministério Público Federal). Sua atribuição consiste em atuar como representante da sociedade nos tribunais superiores.
Ele exerce a posição máxima dentro do Ministério Público, instituição responsável por fiscalizar a atuação dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Onde o PGR atua
O PGR deve ser ouvido em processos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sempre em temas de interesse público.
No STF, pode propor ações diretas de inconstitucionalidade, solicitar intervenção federal em estados e no Distrito Federal, além de apresentar ações penais públicas e ações cíveis.
No STJ, pode pedir federalização de casos de crimes contra direitos humanos e atuar em ações penais.
Somente o procurador-geral tem competência para apresentar ações contra autoridades com foro privilegiado, caso de presidente da República, ministros e parlamentares.
Entre os temas sob sua responsabilidade estão corrupção em órgãos federais, crimes financeiros, delitos ambientais em áreas sob domínio da União e crimes contra povos indígenas. Cabe ao PGR manter a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais.
Essa atribuição explica por que a PGR analisou o inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe em 2022 e decidiu apresentar denúncia ao STF. Nessa situação, o procurador-geral atua como acusação em nome da sociedade.
A atuação no episódio esteve no centro da sabatina de Gonet, realizada na quarta-feira (12), ocasião em que o tema provocou confronto entre senadores.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o procurador-geral de “conluio” com o STF. “O senhor perseguiu e entrou em um jogo sujo de uma pessoa, para mim, doente. Parece estar cumprindo ordens dele”, disse, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Após a fala, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), pediu respeito ao PGR. “O constrangimento na arguição é coisa que, na minha carreira política de trinta e poucos anos, eu nunca fiz ao meu pior adversário”, afirmou.
“Quem prende não é o procurador, ele denuncia”, acrescentou. O comentário gerou discussão entre parlamentares.
Em sua fala, Gonet afirmou que a PGR não adota “bandeiras partidárias” e não apresenta “denúncias precipitadas”.
“O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, disse.
“Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal quando se defronta com relato consistente de delitos. A sua atuação não é discricionária, não lhe é dado selecionar, segundo critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal”, concluiu.
Como é escolhido o PGR
A indicação do procurador-geral da República cabe ao presidente da República, embora exista tradição de escolha entre nomes de uma lista tríplice elaborada pelo Ministério Público.
Após a indicação, o nome passa por sabatina e precisa obter aprovação do Senado.
O mandato tem duração de dois anos, com possibilidade de recondução por mais dois. Para assumir a função, o candidato precisa ter mais de 35 anos e integrar a carreira do Ministério Público.
Quem é Paulo Gonet
Paulo Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987, após ser aprovado em primeiro lugar no concurso. Atua como subprocurador-geral da República desde 2012.
Também dirigiu a ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União) entre 2020 e 2021 e exerceu o cargo de vice-procurador-geral Eleitoral de 2021 a 2023.
Além disso, possui mestrado em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília.
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